Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.003686-9

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.003686-9
Número Único
0012409-76.2015.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
03/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2017 10:39

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DANIELLE GONZALEZ LIMA
  • ROSIL VITORINO LIMA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • HELTON PABLO DA SILVA COSTA
  • Juliano da Silva Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 24/04/2020 10:28
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 06/04/2020 10:22
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

58 31/03/2020 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/03/2020.

    Documento não disponível
57 30/03/2020 18:14
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.876, página Nº 18, de 30/03/2020, com a publicação no dia 31/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 30/03/2020 13:04
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

55 04/12/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

54 04/12/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 02/12/2018 09:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
51 21/11/2018 08:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

50 20/11/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

49 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 19

48 13/11/2018 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 13/11/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 13/11/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
45 18/10/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

44 16/10/2018 13:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 16/10/2018 13:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
42 28/09/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 28/09/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 27/09/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
38 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 59, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 26/09/2018 10:33
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

36 11/09/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

35 10/09/2018 12:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/09/2018 12:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 10/09/2018.

    Documento não disponível
33 03/05/2018 17:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 16/04/2018 08:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de recebimento dos autos pela PGE

    Documento não disponível
31 13/04/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
30 26/03/2018 17:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 26/03/2018 15:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 22/03/2018 14:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelante.

    Documento não disponível
27 09/02/2018 08:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 19/06/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

25 19/06/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 12/06/2017 19:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 12/06/2017 19:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008446/2017

22 12/06/2017 17:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº008446/2017

    Documento não disponível
21 12/06/2017 17:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

    Documento não disponível
20 12/05/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
19 12/05/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

18 12/05/2017 08:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

17 10/05/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 05/05/2017 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 05/05/2017 12:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte apelante.

    Documento não disponível
14 28/04/2017 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do relator.

13 27/04/2017 16:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/04/2017 16:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/04/2017 10:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 12/04/2017 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 11/04/2017 13:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 11/04/2017 13:38
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 03/04/2017 12:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 03/04/2017 11:11
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 11:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 03/04/2017 10:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/04/2017 10:39
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2017 09:21
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/04/2017 09:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível