e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003711-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003711-4

N�mero �nico

0003711-45.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 03/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:14
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

03/04/2017 11:27
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000348-10.2017.8.18.0078
Acao civil publica
Vara �nica - Valen�a do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE VALEN�A DO PIAU�

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Cleiton Leite de Loiola
ALINE NOGUEIRA BARROSO
DANIELLA SALES E SILVA
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
ROLANDIA GOMES DE BARROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	22/02/2019 14:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
54	12/02/2019 11:18 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
53	12/02/2019 11:17 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2019	Documento n�o dispon�vel
52	29/01/2019 13:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	29/01/2019 08:16 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	12/12/2018 14:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
49	30/11/2018 15:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	20/11/2018 09:49 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
47	14/11/2018 15:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
46	16/10/2018 17:33 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910310964
45	16/10/2018 11:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
44	16/10/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	16/10/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	15/10/2018 14:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.537, p�gina N� 61, de 15/10/2018, com a publica��o no dia 16/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	15/10/2018 12:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
40	01/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	01/10/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
38	28/09/2018 09:32 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Aus�ncia das condi��es da a��o Extinto o processo por aus�ncia das condi��es da a��o	Documento n�o dispon�vel
37	20/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
36	18/09/2018 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	18/09/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
34	17/09/2018 12:49 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 27
33	17/09/2018 09:30 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 27.09.2018.	Documento n�o dispon�vel
32	06/09/2018 15:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	05/09/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 13-09-2018	Documento n�o dispon�vel
30	04/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	03/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.09.2018
28	03/09/2018 12:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 62
27	03/09/2018 09:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	03/09/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
25	13/07/2018 10:56 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
24	14/06/2018 08:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	13/06/2018 19:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	13/06/2018 19:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
21	07/05/2018 15:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
20	07/05/2018 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
19	04/05/2018 09:51 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
18	09/04/2018 11:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
17	06/04/2018 18:17 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	06/04/2018 18:16 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 5537/2018
15	05/04/2018 18:05 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�5537/2018	Documento n�o dispon�vel
14	05/04/2018 18:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
13	17/01/2018 13:12 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
12	17/01/2018 07:17 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
11	10/01/2018 12:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de Remessa MPE.	Documento n�o dispon�vel
10	18/12/2017 13:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	15/12/2017 12:37 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	23/06/2017 08:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
7	04/04/2017 11:26 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab. relator
6	03/04/2017 15:55 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	03/04/2017 15:54 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho NA SESCAR C�VEL
4	03/04/2017 12:02 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	03/04/2017 11:27 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2017 11:11 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	03/04/2017 11:11 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.003711-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio