Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003711-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003711-4
Número Único
0003711-45.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2017 11:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DANIELLA SALES E SILVA
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • ROLANDIA GOMES DE BARROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 22/02/2019 14:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
54 12/02/2019 11:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

53 12/02/2019 11:17
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2019

    Documento não disponível
52 29/01/2019 13:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 29/01/2019 08:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
50 12/12/2018 14:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 30/11/2018 15:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 20/11/2018 09:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
47 14/11/2018 15:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 16/10/2018 17:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910310964

45 16/10/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 16/10/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 16/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
42 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 61, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 15/10/2018 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 28/09/2018 09:32
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

    Documento não disponível
37 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
36 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

34 17/09/2018 12:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 27

33 17/09/2018 09:30
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
32 06/09/2018 15:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
30 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

28 03/09/2018 12:16
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 62

27 03/09/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 03/09/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

25 13/07/2018 10:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
24 14/06/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 13/06/2018 19:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 13/06/2018 19:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 07/05/2018 15:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 07/05/2018 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 04/05/2018 09:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 09/04/2018 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 06/04/2018 18:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/04/2018 18:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5537/2018

15 05/04/2018 18:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5537/2018

    Documento não disponível
14 05/04/2018 18:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
13 17/01/2018 13:12
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
12 17/01/2018 07:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

11 10/01/2018 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa MPE.

    Documento não disponível
10 18/12/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 15/12/2017 12:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 04/04/2017 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 03/04/2017 15:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 15:54
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA SESCAR CÍVEL

4 03/04/2017 12:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/04/2017 11:27
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2017 11:11
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/04/2017 11:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível