Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003717-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003717-5
Número Único
0000584-53.2011.8.18.0051
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Data de Autuação
03/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2017 11:33

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Antonio Goncalves Alencar
Requerido
  • MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI
Advogados
Requerentes
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
Requerido
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 11/09/2019 09:31
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FRONTEIRAS

44 09/09/2019 10:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

43 06/09/2019 09:32
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 06/09/2019 09:31
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
41 28/06/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:96, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
40 17/06/2019 10:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
39 04/06/2019 10:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
38 18/10/2018 16:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 17/09/2018

    Documento não disponível
37 18/06/2018 15:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
36 19/03/2018 17:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 19/03/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordao publicado

34 19/03/2018 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
33 16/03/2018 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 46, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 16/03/2018 11:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 12/03/2018 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

30 12/03/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 09/03/2018 11:06
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO GONCALVES ALENCAR e não-provido

    Documento não disponível
28 08/03/2018 11:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 27/02/2018 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 27/02/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 27/02/2018 07:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 8

24 26/02/2018 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 26/02/2018 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 16/10/2017 10:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
21 01/09/2017 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete Relator

20 31/08/2017 07:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 31/08/2017 07:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 30/08/2017 13:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Já foi Redistribuído no dia 23/06/17, por dependência em razão de criação de unidade judiciária. conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. (Movimentação 14).

17 29/08/2017 16:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16 29/08/2017 16:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 29/08/2017 07:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
14 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 08/05/2017 13:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 05/05/2017 15:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 05/05/2017 15:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 18/04/2017 17:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 18/04/2017 17:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 18/04/2017 09:20
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
7 04/04/2017 11:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 03/04/2017 15:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/04/2017 15:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 03/04/2017 12:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 03/04/2017 11:33
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 03/04/2017 11:28
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 03/04/2017 11:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível