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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003717-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.003717-5

N�mero �nico

0000584-53.2011.8.18.0051

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 8.000,00

Data de Autua��o: 03/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:13
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

03/04/2017 11:33
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000584-53.2011.8.18.0051
Cobranca
Vara �nica - Fronteiras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

Antonio Goncalves Alencar

Requerido

MUNIC�PIO DE FRONTEIRAS-PI

Advogados

Requerentes

MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

Requerido

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
45	11/09/2019 09:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FRONTEIRAS
44	09/09/2019 10:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
43	06/09/2019 09:32 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
42	06/09/2019 09:31 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/11/2018	Documento n�o dispon�vel
41	28/06/2019 15:09 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:96, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
40	17/06/2019 10:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	04/06/2019 10:43 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
38	18/10/2018 16:20 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Munic�pio no dia 17/09/2018	Documento n�o dispon�vel
37	18/06/2018 15:38 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. CARTA DE INTIMA��O AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	19/03/2018 17:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	19/03/2018 08:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com acordao publicado
34	19/03/2018 00:11 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	16/03/2018 14:12 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.396, p�gina N� 46, de 16/03/2018, com a publica��o no dia 19/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	16/03/2018 11:55 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
31	12/03/2018 10:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
30	12/03/2018 10:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
29	09/03/2018 11:06 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO GONCALVES ALENCAR e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2018 11:09 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 08-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	27/02/2018 08:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	27/02/2018 08:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
25	27/02/2018 07:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 8
24	26/02/2018 12:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	26/02/2018 12:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	16/10/2017 10:19 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
21	01/09/2017 13:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete Relator
20	31/08/2017 07:56 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	31/08/2017 07:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
18	30/08/2017 13:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel J� foi Redistribu�do no dia 23/06/17, por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria. conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017. (Movimenta��o 14).
17	29/08/2017 16:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
16	29/08/2017 16:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
15	29/08/2017 07:27 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	23/06/2017 08:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	08/05/2017 13:06 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	05/05/2017 15:50 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
11	05/05/2017 15:49 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
10	18/04/2017 17:56 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
9	18/04/2017 17:56 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	18/04/2017 09:20 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	04/04/2017 11:31 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab. relator
6	03/04/2017 15:49 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	03/04/2017 15:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	03/04/2017 12:02 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	03/04/2017 11:33 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	03/04/2017 11:28 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	03/04/2017 11:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003717-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio