Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003743-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003743-6
Número Único
0003743-50.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 08:27

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE PIRACURUCA-PI
Requerido
  • HELOÍSA CASTELO BRANCO FONTENELE
Advogados
Requerentes
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
Requeridos
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 14/04/2021 15:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
62 08/04/2021 08:22
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (provimento nº 016/2009)

61 08/04/2021 08:20
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/08/2020

    Documento não disponível
60 20/02/2020 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010044070

59 20/02/2020 08:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 20/02/2020 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
57 19/02/2020 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 83, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/02/2020 10:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 10/02/2020 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 07/02/2020 11:54
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 28/01/2020 09:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

52 28/01/2020 08:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 6

51 27/01/2020 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 27/01/2020 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 04/09/2019 09:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 03/09/2019 16:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 03/09/2019 16:02
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
46 17/05/2019 09:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010044070

45 16/05/2019 11:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 29/04/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 12/04/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

42 09/04/2019 09:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 29/11/2018 09:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 19/11/2018 11:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 19/11/2018 10:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910358513

38 27/10/2018 11:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GILBERTO DE MELO ESCORCIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 11/10/2018 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044070

36 10/10/2018 13:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível

35 06/09/2018 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/09/2018 16:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 28/08/2018 07:57
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010044070

    Documento não disponível
32 10/08/2018 14:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
31 10/08/2018 14:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

Referente ao protocolo nº 100014910270875 que não será juntado aos autos principais e sim autuado pela distribuição.

30 17/07/2018 11:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVONALDA BRITO DE ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 12/07/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 11/07/2018 16:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 11/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
26 10/07/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 50, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 10/07/2018 10:01
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS18

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

23 23/08/2017 13:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

22 22/08/2017 19:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 22/08/2017 19:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
20 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 17/05/2017 15:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 17/05/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

17 17/05/2017 09:56
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 12/05/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 11/05/2017 12:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 11/05/2017 12:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo N°6408/2017.

13 09/05/2017 19:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 006408/2017.

    Documento não disponível
12 10/04/2017 10:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 10/04/2017 07:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
9 07/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.184, página Nº 61, de 07/04/2017, com a publicação no dia 10/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 07/04/2017 09:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 05/04/2017 13:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 04/04/2017 16:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2017 16:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/04/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 08:27
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 08:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/04/2017 08:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível