Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003750-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003750-3
Número Único
0003750-42.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 08:35

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
Requerido
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARIA SOCORRO SOUSA ALVES
  • SARAH CAVALCA SOBREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
111 14/01/2020 12:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

110 14/01/2020 12:22
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
109 02/09/2019 09:10
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
108 30/08/2019 14:34
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
107 29/08/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

106 26/08/2019 12:49
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cumprimento acórdão

    Documento não disponível
105 22/08/2019 18:26
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

20/08/2019 12:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

Movimento excluído em 22/08/2019 17:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

20/08/2019 11:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

Movimento excluído em 22/08/2019 17:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

102 15/08/2019 15:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III E APENSO Nº201700010019293

    Documento não disponível
101 15/08/2019 15:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
100 08/07/2019 12:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
08/07/2019 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

Movimento excluído em 08/07/2019 12:58
Motivo: ANEXADO TERMO EQUIVOCADO

98 22/02/2019 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 16/01/2019 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 14/01/2019 12:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
94 14/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/01/2019.

    Documento não disponível
93 11/01/2019 14:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.586, página Nº 41, de 11/01/2019, com a publicação no dia 14/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 10/01/2019 14:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

91 14/12/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 13/12/2018 14:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

    Documento não disponível
89 07/12/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
88 07/12/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

87 03/12/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

86 03/12/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 12-12-2018.

85 03/12/2018 10:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 18

84 03/12/2018 10:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 26/11/2018 13:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
82 26/11/2018 11:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
81 22/11/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

80 08/11/2018 11:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

79 06/11/2018 14:29
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
78 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
77 24/10/2018 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

76 24/10/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.11.2018

75 24/10/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 24

74 04/10/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 04/10/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 04/10/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
71 30/08/2018 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

70 22/08/2018 11:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 22/08/2018 11:07
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 22/08/2018.

    Documento não disponível
68 14/05/2018 08:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 14/05/2018 07:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 14/05/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
65 11/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 65, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 11/05/2018 08:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
09/05/2018 13:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 11/05/2018 08:01
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

62 26/04/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 25/04/2018 08:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 25/04/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
59 26/02/2018 15:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 26/02/2018 15:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 21/02/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 21/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
55 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 95, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/02/2018 09:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
53 16/02/2018 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 09/02/2018 19:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/02/2018 19:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1876/2018

50 07/02/2018 15:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01876

    Documento não disponível
49 07/02/2018 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
48 26/01/2018 08:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 25/10/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 25/10/2017 10:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 25/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
44 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 69, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 24/10/2017 10:15
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação

42 02/10/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 31/07/2017 14:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº010726/2017

40 31/07/2017 14:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº010727/2017

39 27/07/2017 16:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11194

    Documento não disponível
38 19/07/2017 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10727.

    Documento não disponível
37 19/07/2017 16:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10726.

    Documento não disponível
36 03/07/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 12/06/2017 17:38
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010049293

    Documento não disponível
33 09/06/2017 07:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 01/06/2017 19:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 01/06/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007542/2017

30 01/06/2017 19:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007043/2017

29 31/05/2017 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ 02 petições nº007043, nº007542

28 30/05/2017 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL para juntada de petição.

27 29/05/2017 09:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 29/05/2017 09:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23/05/2017 14:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 7043

Movimento excluído em 29/05/2017 09:55
Motivo: INCOMPLETA

24 15/05/2017 10:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
23 11/05/2017 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 10/05/2017 10:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 10/05/2017 10:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo do N°6432.

20 09/05/2017 16:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações-PMPI Nº 006432/2017.

    Documento não disponível
19 09/05/2017 15:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006375/2017.

    Documento não disponível
18 09/05/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 03/05/2017 11:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
16 02/05/2017 08:31
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 27/04/2017 10:32
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comando PMPI

14 25/04/2017 13:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
13 25/04/2017 13:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação e cumprimento de liminar - comandante da pm

    Documento não disponível
12 24/04/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 19/04/2017 10:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 17/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
9 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 59, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 11/04/2017 14:42
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Decisão disponibilizada. Aguardando publicação.

7 07/04/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 05/04/2017 09:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

    Documento não disponível
5 05/04/2017 09:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/04/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 08:35
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 08:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/04/2017 08:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível