e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003753-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.003753-9

N�mero �nico

0016262-40.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Parlamentares > Presta��o de Contas
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

2BF 446 0889475 R$ 171,96 Liquidado

Data de Autua��o: 04/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� Ribamar Oliveira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

17/07/2019

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/07/2019 09:37
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.158, DOS AUTOS.
Distribui��o por Sorteio

04/04/2017 08:59
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

04/04/2017 08:35
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Magistrado Impedido

04/04/2017 08:35
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0016262-40.2008.8.18.0140
Acao Desconstitutiva
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRANCISCO VIANA DE ABREU

Requerido

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�-TCE

Advogados

Requerentes

ANNA VIT�RIA ALC�NTARA FEIJ�
Arao Martins do Rego Lobao

Requeridos

Jose Pereira Liberato
Hugo Portela Costa Santos

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
51	03/09/2020 11:56 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS PRESENTES AUTOS SER�O REMETIDOS PARA A 1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
50	03/09/2020 11:55 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/09/2019	Documento n�o dispon�vel
49	17/07/2020 19:51 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910591398
48	14/02/2020 14:24 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
47	13/02/2020 16:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	12/02/2020 10:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	07/02/2020 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183,NCPC	Documento n�o dispon�vel
44	30/01/2020 09:09 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
43	22/01/2020 11:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 4 volumes	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2020 11:07~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL Movimento exclu�do em 22/01/2020 11:13 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
41	07/01/2020 09:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP PORTARIA N� 362/11	Documento n�o dispon�vel
40	09/09/2019 10:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 4 VOLUMES
39	09/09/2019 09:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
38	06/09/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
37	05/09/2019 13:35 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.746, p�gina N� 49, de 05/09/2019, com a publica��o no dia 06/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/09/2019 12:05 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e desprovido � unanimidade.	ACOR26
35	26/08/2019 11:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
34	26/08/2019 11:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
33	22/08/2019 11:33 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO VIANA DE ABREU e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
32	12/08/2019 14:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	12/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO 22/08/2019 DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
30	12/08/2019 09:36 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 18
29	09/08/2019 08:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	08/08/2019 14:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
27	08/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos co IV vol	Documento n�o dispon�vel
26	18/07/2019 08:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	17/07/2019 09:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
24	17/07/2019 09:37 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.158, DOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
23	17/07/2019 08:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o Determino a remessa � Distribui��o para providenciar a Distribui��o do presente recurso para a 2a C�mara de Direito P�blico para possibilitar o seu devido julgamento.
22	06/12/2017 10:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.
21	05/12/2017 16:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	05/12/2017 16:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
19	10/10/2017 18:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
18	10/10/2017 18:37 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 15399/2017
17	10/10/2017 15:59 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o MANIFESTA��O/PROCURA��O N� 015399/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	10/10/2017 15:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
15	29/06/2017 11:02 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio TCE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
15	26/06/2017 12:16 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento TCE C/AUTOS (04 VOL.)
14	26/06/2017 12:16 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento TCE C/AUTOS (04 VOL.)
13	20/06/2017 16:41 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o TCE/PI - com os autos	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2017 17:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/05/2017 12:05 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada. Autos com IV vol.
10	05/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.199, p�gina N� 55, de 04/05/2017, com a publica��o no dia 05/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	04/05/2017 11:02 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminha-se os autos � Procuradoria de Justi�a para as provid�ncias cab�veis.	Documento n�o dispon�vel
7	05/04/2017 12:00 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, autos com 04 vol.
6	04/04/2017 18:49 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/04/2017 18:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	04/04/2017 09:04 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/04/2017 08:59 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	04/04/2017 08:39 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	04/04/2017 08:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.003753-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido