Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003753-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.003753-9
Número Único
0016262-40.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 2BF 446 0889475 R$ 171,96 Liquidado
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/07/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/07/2019 09:37

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.158, DOS AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 08:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/04/2017 08:35

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
  • Magistrado Impedido

    04/04/2017 08:35

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO VIANA DE ABREU
Requerido
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Requerentes
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
  • Arao Martins do Rego Lobao
Requeridos
  • Jose Pereira Liberato
  • Hugo Portela Costa Santos
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
47 13/02/2020 16:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
46 12/02/2020 10:57
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 07/02/2020 09:30
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183,NCPC

    Documento não disponível
44 30/01/2020 09:09
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 22/01/2020 11:16
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 4 volumes

    Documento não disponível
22/01/2020 11:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 22/01/2020 11:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 07/01/2020 09:10
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
40 09/09/2019 10:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 4 VOLUMES

39 09/09/2019 09:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 06/09/2019 00:01
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
37 05/09/2019 13:35
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 49, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 05/09/2019 12:05
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

35 26/08/2019 11:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 26/08/2019 11:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 22/08/2019 11:33
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO VIANA DE ABREU e não-provido

    Documento não disponível
32 12/08/2019 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 12/08/2019 10:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

30 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 18

29 09/08/2019 08:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 08/08/2019 14:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 08/08/2019 13:08
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos co IV vol

    Documento não disponível
26 18/07/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 17/07/2019 09:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

24 17/07/2019 09:37
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FLS. 1.158, DOS AUTOS.

    Documento não disponível
23 17/07/2019 08:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

22 06/12/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.

21 05/12/2017 16:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 05/12/2017 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 10/10/2017 18:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 10/10/2017 18:37
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15399/2017

17 10/10/2017 15:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO/PROCURAÇÃO Nº 015399/2017.

    Documento não disponível
16 10/10/2017 15:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 29/06/2017 11:02
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TCE C/AUTOS

    Documento não disponível
15 26/06/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE C/AUTOS (04 VOL.)

14 26/06/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE C/AUTOS (04 VOL.)

13 20/06/2017 16:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação TCE/PI - com os autos

    Documento não disponível
12 05/05/2017 17:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/05/2017 12:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com IV vol.

10 05/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
9 04/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 55, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 04/05/2017 11:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminha-se os autos à Procuradoria de Justiça para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
7 05/04/2017 12:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos com 04 vol.

6 04/04/2017 18:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2017 18:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/04/2017 09:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 08:59
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 08:39
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/04/2017 08:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível