Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.003754-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003754-0
- Número Único
- 0001729-31.2016.8.18.0032
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 04/04/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/04/2017 09:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO HC 2016.0001.007379-5, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI.
- Origem
-
-
0001729-31.2016.8.18.0032
Acao Penal Publica
4ª vara - Picos
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
06/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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| 98 |
01/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU. |
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| 97 |
31/07/2018 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI (01 volume), contendo 338 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 96 |
31/07/2018 10:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS/PI |
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| 95 |
31/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018 |
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| 94 |
26/07/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 93 |
04/07/2018 08:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 92 |
29/06/2018 16:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 336 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 91 |
29/06/2018 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da pgj com ciente do acordão na sescar criminal. |
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| 90 |
28/06/2018 16:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 335 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 89 |
08/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
05/06/2018 12:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 87 |
05/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2018. |
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| 86 |
04/06/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 66, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
04/06/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício |
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| 84 |
01/06/2018 12:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 83 |
25/05/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 82 |
24/05/2018 10:34 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de NADJELA DE PAULA MERCES BARBOSA e provido |
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| 81 |
23/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 80 |
23/05/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição à Dra. Osita Maria Machado) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 79 |
17/05/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018 |
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| 78 |
17/05/2018 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 10 |
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| 77 |
11/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 76 |
11/05/2018 11:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 75 |
10/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 74 |
10/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 73 |
10/05/2018 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 72 |
09/05/2018 19:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão DES. JOAQUIM SANTANA -REVISOR. AUTOS COM 327/FLS. |
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| 71 |
09/05/2018 19:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE. |
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| 70 |
08/05/2018 14:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 326 FLS |
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| 69 |
08/05/2018 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
07/05/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
07/05/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
22/01/2018 09:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Autos contendo 324 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
22/01/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume e juntado aos autos Carta de Ordem. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 64 |
22/01/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 63 |
14/12/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
13/12/2017 15:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 61 |
13/12/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 60 |
22/11/2017 11:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 59 |
14/11/2017 16:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 284 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 58 |
14/11/2017 16:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 57 |
14/11/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 56 |
14/11/2017 11:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
10/11/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
09/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 282 FLS |
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| 53 |
09/11/2017 15:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 52 |
06/11/2017 08:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 51 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 274 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 50 |
17/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
17/10/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
17/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
16/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
10/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 272 folhas |
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| 45 |
10/10/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. |
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| 44 |
27/09/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 43 |
22/09/2017 14:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 262 FLS. |
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| 42 |
21/09/2017 15:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 41 |
21/09/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
21/09/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
20/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
19/09/2017 13:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 260 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 37 |
19/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 260 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 36 |
19/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal
Movimento excluído em 19/09/2017 12:46 |
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| 35 |
11/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 34 |
11/09/2017 11:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
07/08/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos no Gabinete do Des. Sebastião Ribeiro Martins. |
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| 32 |
03/08/2017 12:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS AO GAB. DO DES. RELATOR COM 258 FLS. |
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| 31 |
03/08/2017 12:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem |
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| 30 |
21/07/2017 09:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 357/2017, enviado |
Documento não disponível |
| 29 |
14/07/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 28 |
12/07/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal à SESCAR Criminal para as providências necessárias. |
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| 27 |
12/07/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
01/06/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
31/05/2017 11:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 240 fls. |
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| 24 |
31/05/2017 11:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 23 |
12/05/2017 08:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem Carta de Ordem enviada, conforme recibo de malote digital. |
Documento não disponível |
| 22 |
12/05/2017 07:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem |
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| 21 |
11/05/2017 11:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para assinatura de carta de ordem. |
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| 20 |
05/05/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
05/05/2017 12:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
05/05/2017 12:27 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
03/05/2017 13:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
03/05/2017 08:37 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 234 fls. |
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| 15 |
03/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. de prazo in albis. |
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| 14 |
12/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/04/2017. |
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| 13 |
11/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 87, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
11/04/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 11 |
11/04/2017 10:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal RAZÕES do recurso de Apelação |
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| 10 |
11/04/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
10/04/2017 13:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 8 |
10/04/2017 12:34 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 230 FLS. |
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| 7 |
10/04/2017 12:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS COM CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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Conclusão Conclusos para despacho autos com 230 fls.
Movimento excluído em 10/04/2017 12:37 |
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| 5 |
10/04/2017 12:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
04/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
04/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR NO HC 2016.0001.007379-5, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
04/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
04/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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