Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003756-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.003756-4
Número Único
0003756-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.980,00
Boletos
  • 4C6 20A 1059905 R$ 719,70 Liquidado
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2018 10:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 09:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • LAIANNE HARLEM COSTA SOUSA
  • TALYTA MARIA COELHO DE DEUS LIMA
Requeridos
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • LIDUINA NOGUEIRA LIMA
Requerido
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 18/03/2020 15:32
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 13/03/2020 09:01
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 19/11/2019 14:32
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 19/11/2019 09:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

97 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
96 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 262, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/11/2019 12:32
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 04/11/2019 11:42
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
90 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 60

89 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
88 17/10/2019 11:55
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 77

87 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

85 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 30

84 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

82 13/08/2019 12:10
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
13/08/2019 12:00
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

Movimento excluído em 13/08/2019 12:09
Motivo: ERRO MATERIAL

80 15/07/2019 12:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 12/07/2019 09:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 12/07/2019 09:41
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAIANNE HARLEM COSTA SOUSA e TALYTA MARIA COELHO DE DEUS LIMA em 12/07/2019.

    Documento não disponível
77 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
76 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 03/07/2019 13:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 03/07/2019 11:16
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
73 02/07/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 02/07/2019 09:47
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 18/03/2019 09:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910434275

70 18/03/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
69 06/03/2019 13:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 22/02/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 14/02/2019 13:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 13/02/2019 08:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 13/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
64 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 72, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/02/2019 15:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 25/01/2019 13:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LAIANNE HARLEM COSTA SOUSA e TALYTA MARIA COELHO DE DEUS LIMA

    Documento não disponível
59 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
58 11/01/2019 16:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 66

57 17/12/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 17/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

55 13/12/2018 16:07
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
54 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
53 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

52 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

51 04/12/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 30

50 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

47 18/09/2018 10:46
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102.

    Documento não disponível
46 17/09/2018 09:38
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
45 11/09/2018 10:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
44 12/07/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 11/07/2018 15:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 11/07/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 24/04/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 24/04/2018 08:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 20/04/2018 12:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
38 19/02/2018 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

37 19/02/2018 10:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição Sob Protocolo N° 018261/2018

35 06/12/2017 10:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Prot. 18261.

    Documento não disponível
34 21/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
33 20/11/2017 14:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 187, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 20/11/2017 09:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 16/11/2017 14:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 16/11/2017 12:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
29 10/11/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

28 09/11/2017 17:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 09/11/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 07/07/2017 11:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 07/07/2017 11:25
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/07/2017.

    Documento não disponível
24 18/05/2017 08:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº006823/2017

23 17/05/2017 14:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006823/2017.

    Documento não disponível
22 17/05/2017 14:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 03/05/2017 16:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
20 26/04/2017 09:55
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

19 24/04/2017 14:32
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 24/04/2017 14:25
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 24/04/2017 07:16
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

16 24/04/2017 07:11
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

15 19/04/2017 14:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
14 19/04/2017 14:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - Sec Adm e Previdência

    Documento não disponível
13 19/04/2017 14:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - Sec. Saúde

    Documento não disponível
12 19/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
11 18/04/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 18/04/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 59, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 18/04/2017 10:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Decisão

8 18/04/2017 10:37
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

7 05/04/2017 11:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

6 04/04/2017 16:47
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2017 16:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/04/2017 10:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 09:09
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 09:02
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/04/2017 09:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível