Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003769-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003769-2
Número Único
0003769-48.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10203 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Remuneração
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 10:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI
Requerido
  • GILDEMAR MARTINS DOS REIS
Advogados
Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requeridos
  • WILSON JOSÉ FERREIRA NETO
  • YÊDDA CASTRO REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 02/07/2019 16:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
68 03/06/2019 12:05
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

67 03/06/2019 12:04
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2019

    Documento não disponível
31/05/2019 08:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/05/2019 08:20
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

65 31/05/2019 08:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
24/05/2019 16:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

Movimento excluído em 24/05/2019 16:40
Motivo: MOV EQUIVOCADO

63 21/05/2019 12:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 016/2009

    Documento não disponível
62 08/05/2019 13:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 02/05/2019 10:55
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
60 17/04/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
59 28/02/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
58 27/02/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 115, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 26/02/2019 13:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO VIA SEI N° 16988-1, 2° VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI.

    Documento não disponível
56 26/02/2019 13:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
55 14/12/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010063277

13/12/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 13/12/2018 16:44
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

53 13/12/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 11/12/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
51 10/12/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 56, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 07/12/2018 13:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 26/11/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 26/11/2018 12:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI e provido

    Documento não disponível
47 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
46 12/11/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
45 08/11/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2018

44 08/11/2018 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 4

43 06/11/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 06/11/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 06/11/2018 10:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 22/10/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 19/10/2018 13:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201700010063277

    Documento não disponível
38 19/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER
APENSO 201700010063277

    Documento não disponível
37 05/09/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 05/09/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010063277

35 05/09/2018 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 29/08/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 29/08/2018 10:11
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 24/08/2018 11:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 21/08/2018 10:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 21/08/2018 10:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
29 21/08/2018 09:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
28 08/05/2018 19:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
27 02/05/2018 09:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
26 23/04/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) Município.

    Documento não disponível
25 22/01/2018 13:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 19/01/2018 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 05/12/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 14/11/2017 11:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Autos apensos ao A. Interno nº 2017.0001.006327-7 (remetidos a SEJU para inclusão em pauta de julgamento)

21 06/09/2017 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

20 05/07/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 05/07/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 30/06/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

17 22/06/2017 13:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 21/06/2017 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 13/06/2017 10:50
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010063277

    Documento não disponível
14 22/05/2017 13:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Carta de Ordem - intimação do Agravado

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/05/2017 13:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
12 17/05/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 17/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
10 16/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 54, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 16/05/2017 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 16/05/2017 09:56
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 06/04/2017 09:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB DES. OTON

6 04/04/2017 16:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2017 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/04/2017 10:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 10:42
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 10:28
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/04/2017 10:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível