e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	12/03/2019 11:59 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
65	12/03/2019 11:57 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/10/2018	Documento n�o dispon�vel
64	11/03/2019 11:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
63	20/02/2019 15:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
62	18/09/2018 08:57 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)	Documento n�o dispon�vel
61	28/05/2018 13:09 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
60	15/05/2018 10:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	15/05/2018 07:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Autos com ac�rd�o publicado.
58	15/05/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	14/05/2018 14:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.433, p�gina N� 44, de 14/05/2018, com a publica��o no dia 15/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	14/05/2018 10:45 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
55	11/05/2018 10:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
54	09/05/2018 08:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	09/05/2018 08:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
52	08/05/2018 10:31 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
51	26/04/2018 14:17 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria 07-05-2018	Documento n�o dispon�vel
50	26/04/2018 11:28 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
49	25/04/2018 10:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	25/04/2018 10:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.05.2018
	~~24/04/2018 11:52~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Movimento exclu�do em 26/04/2018 10:34 Motivo: EQUIVOCO NA RELA��O DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES
46	24/04/2018 09:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 5
45	17/04/2018 08:17 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 23-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	12/04/2018 12:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
43	12/04/2018 12:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	12/04/2018 12:16 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O 23.04.2018
41	12/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 6
40	03/04/2018 07:18 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
39	21/03/2018 12:26 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o plen�ria ordin�ria do dia 02-04-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
38	21/03/2018 09:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	21/03/2018 09:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
36	21/03/2018 08:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 02/04/2018
35	20/03/2018 10:17 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
34	20/03/2018 08:48 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 18
33	15/03/2018 08:16 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o plen�ria ordin�ria do dia 19-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
32	08/03/2018 12:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	08/03/2018 11:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2018.
30	08/03/2018 08:39 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 23
29	07/03/2018 12:16 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
28	02/03/2018 10:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o plen�ria do dia 05-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
27	22/02/2018 12:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	22/02/2018 08:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 30
25	16/02/2018 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	16/02/2018 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	16/02/2018 08:03 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
22	18/09/2017 08:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	15/09/2017 15:55 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
20	15/09/2017 15:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
19	26/06/2017 13:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
18	26/06/2017 13:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
17	26/06/2017 07:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP
16	26/06/2017 07:53 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
15	21/06/2017 12:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
14	07/06/2017 14:45 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	07/06/2017 14:37 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n�008137/2017
12	06/06/2017 14:26 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es/Procura��o N� 008137/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	30/05/2017 08:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intima��o de fls:70, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2017 09:35 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de intima��o parte requerida	Documento n�o dispon�vel
9	07/04/2017 13:59 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
8	07/04/2017 07:38 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Notificar a C�mara Municipal.	Documento n�o dispon�vel
7	05/04/2017 12:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eul�lia
6	04/04/2017 13:12 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/04/2017 13:11 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	04/04/2017 11:10 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/04/2017 11:00 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	04/04/2017 10:41 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	04/04/2017 10:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

Consulta de Processo - 2� Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (C�VEL) n� 2017.0001.003772-2

Distribui��o por Sorteio