Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2017.0001.003779-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003779-5
Número Único
0003779-92.2017.8.18.0000
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10497 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Subsídios
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.800.000,00
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
04/04/2017
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 11:44

    • Des. Presidente
    • Presidência
  • Magistrado Impedido

    04/04/2017 11:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, III DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
Requeridos
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ITAUEIRA
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAUEIRA/PI
Advogados
Requerentes
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Exdras Rodrigues de Araujo
Requeridos
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • GERSON ALMEIDA DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 14/09/2018 08:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 14/09/2018 08:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
100 03/09/2018 18:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910028531

99 03/09/2018 18:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910028508

98 14/06/2018 17:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 12/06/2018 06:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
96 05/06/2018 13:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 317/FLS.

    Documento não disponível
95 08/01/2018 07:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 19/12/2017 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 19/12/2017 11:18
7 anos atrás

Publicação

Publicado Acórdão em 19/12/2017.

DJe nº 8347, disponibilização em 18/12/2017, publicação em 19/12/2017, pág. 29

19/12/2017 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 19/12/2017 11:14
Motivo: Nº DO DIÁRIO EQUIVOCADO

19/12/2017 11:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado Acórdão em 19/12/2017.

DJe nº 8437, de 18/12/2017, publicação em 19/12/2017, pág. 29

Movimento excluído em 19/12/2017 11:14
Motivo: Nº DO DIÁRIO EQUIVOCADO

90 19/12/2017 11:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 14/12/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ P LAVRAR ACÓRDÃO

88 14/12/2017 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 12/12/2017 12:13
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI

    Documento não disponível
86 11/12/2017 07:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
85 05/12/2017 09:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 9

84 04/12/2017 22:54
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
83 04/12/2017 08:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
82 23/11/2017 20:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/11/2017 19:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 6

79 20/11/2017 13:55
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

78 17/11/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 17/11/2017 11:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 17/11/2017 11:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 017886/2017

75 17/11/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição de protocolo nº 017886/2017

74 17/11/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

petição nº 17886 p/ juntada

73 17/11/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 17/11/2017 09:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na SAJ, petição avulsa nº 17886/2017

71 17/11/2017 09:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 16/11/2017 10:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
69 08/11/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 6

67 07/11/2017 09:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 31/10/2017 08:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-2017)

    Documento não disponível
65 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 6

64 17/10/2017 14:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 10/10/2017 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
62 03/10/2017 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - AGUARDANDO JULGAMENTO

61 03/10/2017 08:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 6

60 26/09/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 26/09/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 26/09/2017 07:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 10/08/2017 08:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

56 08/08/2017 17:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 08/08/2017 17:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11899/2017

54 08/08/2017 13:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011899/2017.

    Documento não disponível
53 08/08/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
52 01/08/2017 09:42
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Bruno Milton Sousa Batista.

Dr. João Paulo Ribeiro Paes Landim

    Documento não disponível
51 25/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
50 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 48, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 24/07/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 21/07/2017 16:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 21/07/2017 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 21/07/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 20/07/2017 11:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 20/07/2017 11:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010733/2017

43 20/07/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010733/2017

42 20/07/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ recebido petição 010733

41 19/07/2017 16:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10733.

    Documento não disponível
40 13/07/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

39 12/07/2017 09:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 11/07/2017 16:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 11/07/2017 16:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10036/2017

36 10/07/2017 16:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10036

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 26/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
34 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 77, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 25/05/2017 12:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 25/05/2017 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 25/05/2017 08:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 25/05/2017 08:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 23/05/2017 12:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 22/05/2017 17:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 22/05/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006275/2017

26 09/05/2017 15:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
25 05/05/2017 16:53
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Pedido de Reconsideração Nº 006275/2017.

    Documento não disponível
24 03/05/2017 09:51
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
23 25/04/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

22 17/04/2017 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
21 17/04/2017 11:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
20 17/04/2017 11:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 17/04/2017 08:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 17/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
17 12/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 58, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 12/04/2017 08:19
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

CONCESSÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

15 07/04/2017 10:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

14 07/04/2017 09:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
13 07/04/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

de protocolo nº 004810/2017

12 07/04/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição de protocolo nº 004810/2017

11 07/04/2017 09:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com a petição nº 004810 para juntada.

10 07/04/2017 09:26
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 06/04/2017 08:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - PETIÇÃO AVULSA Nº 4810

8 05/04/2017 18:22
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004810-(com CD).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 05/04/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

6 04/04/2017 16:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/04/2017 16:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 04/04/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 11:44
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 11:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/04/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível