Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003796-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003796-5
Número Único
0002054-92.2014.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.983,93
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/01/2020 09:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2017 13:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • SILVANA MARIA COSTA BRITO
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Requerido
  • LUCIANNA ROCHA DE ARAÚJO ALENCAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 04/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/02/2020.

    Documento não disponível
44 03/02/2020 18:09
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.839, página Nº 39, de 03/02/2020, com a publicação no dia 04/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 03/02/2020 13:26
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 31/01/2020 15:12
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 31/01/2020 15:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 30/01/2020 09:18
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
39 27/01/2020 21:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 27/01/2020 21:03
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910579689

37 23/01/2020 15:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
36 20/01/2020 10:48
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 10/01/2020 09:17
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
34 23/12/2019 09:06
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 02/10/2019 15:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
30 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 69, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/09/2019 15:39
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

27 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 29/08/2019 16:10
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 20/08/2019 11:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

24 20/08/2019 10:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

23 20/08/2019 09:27
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 47

22 15/08/2019 15:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/08/2019 15:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 15/08/2019 15:17
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 04/10/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA

18 02/10/2017 18:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 02/10/2017 18:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
16 12/09/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 12/09/2017 08:49
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVANA MARIA COSTA BRITO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
14 03/08/2017 09:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 17/05/2017 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 17/05/2017 09:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 17/05/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão publicada no DJ.

10 17/05/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
9 16/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 46, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 16/05/2017 12:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 07/04/2017 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 05/04/2017 10:53
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/04/2017 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/04/2017 13:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/04/2017 13:28
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 12:57
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/04/2017 12:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível