Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003804-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.003804-0
Número Único
0003804-08.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • A30 2B3 1056131 R$ 174,93 Liquidado
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2017 07:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/04/2017 13:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JURATUR TURISMO LTDA
Requeridos
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Advogados
Requerente
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
105 09/03/2020 09:12
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. OTON LUSTOSA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 18.03.2020

104 09/03/2020 08:36
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2020, Ordem: 1

103 05/03/2020 11:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

102 05/03/2020 10:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

101 05/03/2020 10:09
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 10/02/2020 08:44
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) RETIRADO DE PAUTA

99 07/02/2020 12:22
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
98 31/01/2020 09:40
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 27/01/2020 09:29
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

96 27/01/2020 09:02
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 05.02.2020

95 27/01/2020 08:30
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2020, Ordem: 1

94 20/01/2020 08:00
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

93 17/01/2020 13:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
92 17/01/2020 13:53
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
91 29/11/2019 12:05
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

90 29/11/2019 10:10
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 29/11/2019 10:09
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910565777

88 28/11/2019 14:56
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/11/2019 10:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010106719

86 20/11/2019 08:26
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 20/11/2019 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

    Documento não disponível
84 19/11/2019 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.797, página Nº 51, de 19/11/2019, com a publicação no dia 20/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 19/11/2019 15:17
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
82 21/10/2019 14:58
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

81 17/10/2019 07:38
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

POSSUI O AGRAVO Nº. 2017.0001.010671-9 APENSADO (JÁ BAIXADO).

    Documento não disponível
80 17/10/2019 07:36
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
79 14/10/2019 15:06
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106719

78 14/10/2019 09:44
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
76 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 61, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 10/10/2019 15:04
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
74 30/09/2019 12:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

73 27/09/2019 13:21
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201700010106719

    Documento não disponível
72 27/09/2019 13:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
71 02/08/2019 14:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 02/08/2019 14:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010106719

69 02/08/2019 12:26
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 01/08/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
67 31/07/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 48, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 31/07/2019 12:09
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
65 22/07/2019 15:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

64 19/07/2019 12:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 07/12/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 03/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
61 03/12/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 08/10/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106719

59 08/10/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
58 05/09/2018 08:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 29/08/2018 09:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 20/08/2018 17:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 15/08/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 20/07/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 18/07/2018 18:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 18/07/2018 18:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
51 04/07/2018 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 04/07/2018 10:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 04/07/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 29/06/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
47 08/05/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

N O GABINETE.

46 08/05/2018 07:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 01/02/2018 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 01/02/2018 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 23/01/2018 09:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

42 19/01/2018 13:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 19/01/2018 13:03
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/11/2017.

    Documento não disponível
40 09/01/2018 09:20
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010106719

    Documento não disponível
39 18/10/2017 16:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15506/2017

38 17/10/2017 07:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 015506

    Documento não disponível
37 17/10/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
36 10/10/2017 11:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

STRANS C/AUTOS

    Documento não disponível
35 05/10/2017 13:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 05/10/2017 07:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SINEÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

33 04/10/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

STRANS C/AUTOS

32 29/09/2017 11:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação Sineônibus

    Documento não disponível
31 29/09/2017 11:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação STRANS - com os autos

    Documento não disponível
30 29/09/2017 11:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
29 27/09/2017 14:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 27/09/2017 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 22/09/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
26 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 77, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/09/2017 11:19
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADAO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/09/2017 11:02
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

Movimento excluído em 21/09/2017 11:14
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

23 17/07/2017 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 13/07/2017 18:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 13/07/2017 18:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009716/2017

20 13/07/2017 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel com petiçao n°9716

19 13/07/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para realizar juntada de petição de protocolo Nº 9716.

18 06/07/2017 16:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9716

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 02/05/2017 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 26/04/2017 17:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 26/04/2017 17:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005650/2017

13 25/04/2017 14:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 25/04/2017 13:43
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005650/2017.

    Documento não disponível
11 25/04/2017 08:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 25/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
9 24/04/2017 15:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 57, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 24/04/2017 11:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 07/04/2017 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 05/04/2017 10:54
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/04/2017 10:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 05/04/2017 08:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/04/2017 07:36
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/04/2017 13:34
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/04/2017 13:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível