Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.003815-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003815-5
- Número Único
- 0000148-81.2013.8.18.0065
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/04/2017 09:12
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000148-81.2013.8.18.0065
Mandado de Seguranca
Vara Única - Pedro II
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 51 |
17/05/2018 10:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PEDRO II |
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| 50 |
16/05/2018 10:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 49 |
16/05/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 48 |
15/05/2018 08:15 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 47 |
15/05/2018 08:14 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/04/2018 |
|
|
| 46 |
07/05/2018 18:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 45 |
07/03/2018 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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| 44 |
05/03/2018 18:37 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003180/2018. |
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| 43 |
22/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ADV. C/AUTOS |
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| 42 |
19/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ADV. C/AUTOS |
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| 41 |
15/02/2018 10:16 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Requerente. |
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| 40 |
06/02/2018 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
06/02/2018 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
06/02/2018 00:09 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/02/2018. |
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| 37 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 92, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
05/02/2018 11:14 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 35 |
10/01/2018 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 34 |
27/12/2017 09:36 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 33 |
27/12/2017 09:35 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS em 17/11/2017. |
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| 32 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2017. |
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| 31 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 109, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
18/10/2017 11:02 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 29 |
17/10/2017 09:43 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15596/2017 |
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| 28 |
11/10/2017 17:21 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 27 |
02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
02/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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|
| 25 |
29/09/2017 14:18 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 81, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
29/09/2017 12:44 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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|
| 23 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
26/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido |
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|
| 21 |
21/09/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
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|
| 20 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 10 |
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| 19 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
14/09/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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|
| 17 |
14/08/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 16 |
10/08/2017 16:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 15 |
10/08/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 14 |
22/06/2017 13:51 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 13 |
18/05/2017 15:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 12 |
18/05/2017 15:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
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| 11 |
18/05/2017 15:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
16/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2017. |
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| 9 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 88, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 8 |
15/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
07/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 6 |
05/04/2017 11:45 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
05/04/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
05/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
05/04/2017 09:12 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
05/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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|
| 1 |
05/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
17/05/2018 10:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PEDRO II |
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| 50 |
16/05/2018 10:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 49 |
16/05/2018 10:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 48 |
15/05/2018 08:15 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 47 |
15/05/2018 08:14 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/04/2018 |
|
| 46 |
07/05/2018 18:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 45 |
07/03/2018 16:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petíção |
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| 44 |
05/03/2018 18:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003180/2018. |
|
| 43 |
22/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ADV. C/AUTOS |
|
| 42 |
19/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ADV. C/AUTOS |
|
| 40 |
06/02/2018 13:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
06/02/2018 07:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
10/01/2018 07:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 27 |
02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
02/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 25 |
29/09/2017 14:18 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 81, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
29/09/2017 12:44 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 23 |
27/09/2017 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
26/09/2017 12:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido |
|
| 21 |
21/09/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017). |
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| 20 |
15/09/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 10 |
|
| 19 |
14/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
14/09/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
14/08/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 16 |
10/08/2017 16:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 15 |
10/08/2017 16:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 14 |
22/06/2017 13:51 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 13 |
18/05/2017 15:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
18/05/2017 15:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 11 |
18/05/2017 15:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
16/05/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2017. |
|
| 9 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 88, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
15/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
07/04/2017 11:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 6 |
05/04/2017 11:45 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
05/04/2017 11:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
05/04/2017 11:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
05/04/2017 09:12 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
05/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
05/04/2017 08:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
15/02/2018 10:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação ao Requerente. |
|
| 38 |
06/02/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/02/2018. |
|
| 37 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 92, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
05/02/2018 11:14 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 34 |
27/12/2017 09:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 33 |
27/12/2017 09:35 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS em 17/11/2017. |
|
| 32 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2017. |
|
| 31 |
18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 109, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
18/10/2017 11:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 29 |
17/10/2017 09:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15596/2017 |
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| 28 |
11/10/2017 17:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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