Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003817-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003817-9
Número Único
0000199-26.2015.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10655 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Sucumbência > Honorários Advocatícios
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.620.022,72
Data de Autuação
05/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/12/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/03/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2017 11:23

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/12/2020 10:33

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 161.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Requerido
  • TAVARES DE MELO E SÁ PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requerido
  • EDGAR TAVARES DE MELO DE SÁ PEREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 09/03/2021 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

82 17/12/2020 11:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU (INTERIOR)

81 16/12/2020 11:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
80 16/12/2020 11:26
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910632655

79 15/12/2020 10:23
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDGAR TAVARES DE MELO DE SÁ PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 14/12/2020 10:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 04/12/2020 10:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

76 04/12/2020 10:33
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 161.

    Documento não disponível
75 01/12/2020 08:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 26/08/2020 09:30
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

73 26/08/2020 09:29
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 12/12/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

71 09/12/2019 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
70 09/12/2019 10:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( Autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
69 15/10/2019 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação

68 02/10/2019 09:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 02/10/2019 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
66 01/10/2019 15:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 27/09/2019 11:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 27/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
63 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 76, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/09/2019 11:41
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 09/09/2019 15:41
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/09/2019 15:40
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512749
ao AREsp

59 09/09/2019 15:39
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910506263

58 02/09/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 30/07/2019 12:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDGAR TAVARES DE MELO DE SÁ PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 19/07/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria da Procuradoria do Município de Picos.

    Documento não disponível
55 19/07/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 15/07/2019 12:04
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/06/2019 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
50 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 56, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/06/2019 11:19
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 20/03/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
47 20/03/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 19/03/2019 12:23
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 18/03/2019 17:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 18/03/2019 17:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000795/2019

43 14/03/2019 09:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
42 26/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
41 25/02/2019 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 100, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 25/02/2019 08:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 11/02/2019 11:26
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910408531

06/02/2019 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Movimento excluído em 11/02/2019 11:26
Motivo: ERRO.

37 28/01/2019 20:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 13/11/2018 13:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
35 13/11/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 13/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
33 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 54, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 12/11/2018 12:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 07/11/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 06/11/2018 13:25
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 26/10/2018 13:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
28 23/10/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

26 23/10/2018 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 61

25 22/10/2018 07:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 18/10/2018 14:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/11/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG4A

Movimento excluído em 14/11/2017 10:45
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

22 31/10/2017 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 15

21 30/10/2017 14:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 30/10/2017 14:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TAVARES DE MELO E SÁ PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 30/10/2017.

    Documento não disponível
19 21/09/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 21/09/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
16 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 60, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 20/09/2017 11:05
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 28/04/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

12 27/04/2017 15:51
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 27/04/2017 15:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 11/04/2017 17:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 11/04/2017 17:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 11/04/2017 08:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 07/04/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 05/04/2017 17:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/04/2017 17:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 05/04/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/04/2017 11:23
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/04/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 05/04/2017 10:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível