Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.003834-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003834-9
- Número Único
- 0009437-02.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 05/04/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0009437-02.2016.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
24/09/2018 12:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ofício Nº 1.964/2018. |
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| 98 |
13/08/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 97 |
13/08/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 297 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 96 |
13/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 95 |
10/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 94 |
03/08/2018 11:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 93 |
01/08/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 92 |
01/08/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU A SEJU/STJ CONFORME DESPACHO DE FL 293, AUTOS COM 294 FLS. |
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| 91 |
01/08/2018 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
01/08/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
01/08/2018 09:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
30/07/2018 08:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
27/07/2018 15:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência AUTOS COM 292 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 86 |
27/07/2018 15:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 85 |
18/06/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 84 |
14/06/2018 15:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 276/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 83 |
14/06/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
12/06/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 81 |
08/06/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 265-266, CONTENDO 267 FLS. |
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| 80 |
06/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
06/06/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 77 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 60, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
05/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
10/05/2018 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
08/05/2018 17:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 264 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 73 |
08/05/2018 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 72 |
20/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 71 |
16/03/2018 16:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 250 FLS. |
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| 70 |
16/03/2018 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL |
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| 69 |
14/03/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor REGINALDO. |
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| 68 |
12/03/2018 17:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 235 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 67 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ CEINTE DO ACÓRDÃO. |
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| 66 |
12/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
12/03/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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| 64 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 50, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
09/03/2018 10:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
06/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 60 |
05/03/2018 10:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAM DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 59 |
28/02/2018 07:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 58 |
27/02/2018 07:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 57 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 55 |
22/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 31 |
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| 54 |
16/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
16/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
16/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
06/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
05/12/2017 12:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Com I volume e 224 fls. |
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| 49 |
05/12/2017 10:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume e com Parecer. |
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| 48 |
04/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 47 |
02/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 46 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 45 |
29/09/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
29/09/2017 11:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
21/09/2017 11:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 212 folhas |
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| 41 |
21/09/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 40 |
21/09/2017 10:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
21/09/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 38 |
14/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 203 FLS |
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| 37 |
14/09/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 36 |
14/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 34 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 46, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
13/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
11/09/2017 12:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAM DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 29 |
05/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 28 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
30/08/2017 12:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 1 |
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| 26 |
14/08/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
14/08/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 24 |
14/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Feito a revisão para inclusão em pauta. |
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| 23 |
08/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 22 |
07/08/2017 15:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Com 191 folhas numeradas e rubricadas. |
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Conclusão Conclusos para decisão Com 201 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 07/08/2017 15:14 |
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| 21 |
07/08/2017 15:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FÉRIAS |
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| 20 |
07/08/2017 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
04/08/2017 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância COM 187 FOLHAS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS AO GAB. DO DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA OAB/PI 187 FLS.
Movimento excluído em 04/08/2017 10:51 |
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| 18 |
04/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
04/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
04/08/2017 07:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
03/05/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
02/05/2017 11:43 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 184/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
02/05/2017 11:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM PARECER. |
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| 12 |
17/04/2017 16:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
10/04/2017 16:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
10/04/2017 12:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
10/04/2017 11:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
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| 8 |
10/04/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
07/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 171 FLS. |
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| 6 |
07/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
07/04/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
05/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
05/04/2017 10:46 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/04/2017 10:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
05/04/2017 10:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
24/09/2018 12:56 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. ofício Nº 1.964/2018. |
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| 98 |
13/08/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 97 |
13/08/2018 10:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 297 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 96 |
13/08/2018 10:48 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 95 |
10/08/2018 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 94 |
03/08/2018 11:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar) |
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| 93 |
01/08/2018 11:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 92 |
01/08/2018 10:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU A SEJU/STJ CONFORME DESPACHO DE FL 293, AUTOS COM 294 FLS. |
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| 91 |
01/08/2018 10:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 90 |
01/08/2018 09:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 89 |
01/08/2018 09:45 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
30/07/2018 08:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 87 |
27/07/2018 15:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência AUTOS COM 292 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 86 |
27/07/2018 15:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 85 |
18/06/2018 09:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 84 |
14/06/2018 15:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 276/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 83 |
14/06/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
12/06/2018 12:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 81 |
08/06/2018 08:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AO DEFENSOR PUBLICO ESPECIAL DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 265-266, CONTENDO 267 FLS. |
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| 80 |
06/06/2018 08:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
06/06/2018 07:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 77 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 60, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
05/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
10/05/2018 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
08/05/2018 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 72 |
20/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 71 |
16/03/2018 16:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 250 FLS. |
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| 70 |
16/03/2018 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL |
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| 69 |
14/03/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor REGINALDO. |
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| 68 |
12/03/2018 17:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo 235 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 67 |
12/03/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ CEINTE DO ACÓRDÃO. |
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| 66 |
12/03/2018 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 62 |
06/03/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 57 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 55 |
22/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 31 |
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| 54 |
16/02/2018 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
16/02/2018 08:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
16/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
06/12/2017 09:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
05/12/2017 12:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Com I volume e 224 fls. |
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| 49 |
05/12/2017 10:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume e com Parecer. |
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| 48 |
04/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 47 |
02/10/2017 07:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência de Despacho |
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| 46 |
29/09/2017 12:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 45 |
29/09/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
29/09/2017 11:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
21/09/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
21/09/2017 11:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho com 212 folhas |
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| 41 |
21/09/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 39 |
21/09/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 38 |
14/09/2017 15:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 203 FLS |
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| 37 |
14/09/2017 12:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 36 |
14/09/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
14/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017. |
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| 34 |
13/09/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 46, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
13/09/2017 12:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
12/09/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
12/09/2017 10:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
11/09/2017 12:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAM DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 29 |
05/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 28 |
31/08/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
30/08/2017 12:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 1 |
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| 26 |
14/08/2017 10:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
14/08/2017 08:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 24 |
14/08/2017 07:56 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Feito a revisão para inclusão em pauta. |
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| 23 |
08/08/2017 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 22 |
07/08/2017 15:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Com 191 folhas numeradas e rubricadas. |
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> Conclusão Conclusos para decisão Com 201 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 07/08/2017 15:14 |
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| 21 |
07/08/2017 15:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FÉRIAS |
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| 20 |
07/08/2017 14:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
04/08/2017 11:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância COM 187 FOLHAS |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS AO GAB. DO DES. REVISOR JOAQUIM SANTANA OAB/PI 187 FLS.
Movimento excluído em 04/08/2017 10:51 |
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| 18 |
04/08/2017 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
04/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
04/08/2017 07:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
03/05/2017 11:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
02/05/2017 11:43 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AO RELATOR, AUTOS COM 184/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
02/05/2017 11:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM PARECER. |
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| 12 |
17/04/2017 16:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
10/04/2017 16:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
10/04/2017 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
10/04/2017 11:54 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A PGJ. |
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| 8 |
10/04/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
07/04/2017 12:23 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 171 FLS. |
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| 6 |
07/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
07/04/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
05/04/2017 11:03 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
05/04/2017 10:46 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/04/2017 10:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
05/04/2017 10:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
08/05/2018 17:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 264 FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 65 |
12/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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| 64 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 50, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
09/03/2018 10:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
05/03/2018 10:12 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JONATHAM DA SILVA SANTOS e não-provido |
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| 59 |
28/02/2018 07:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 58 |
27/02/2018 07:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 40 |
21/09/2017 10:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666