e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
32	14/06/2018 12:45 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
31	14/06/2018 12:45 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/11/2017	Documento n�o dispon�vel
30	10/10/2017 18:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	10/10/2017 11:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
28	10/10/2017 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	09/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.305, p�gina N� 57, de 09/10/2017, com a publica��o no dia 10/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	09/10/2017 12:12 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR14
25	04/10/2017 11:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	04/10/2017 09:53 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
23	29/09/2017 10:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 2-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
22	21/09/2017 10:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
21	20/09/2017 11:11 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 20
20	06/09/2017 09:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	28/08/2017 12:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
18	28/08/2017 12:35 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
17	01/08/2017 08:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
16	26/07/2017 15:58 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	26/07/2017 15:58 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de C�MARA MUNICIPAL DE CORRENTE em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	21/06/2017 11:21 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de cita��o de fls:47, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2017 11:54 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de cita��o	Documento n�o dispon�vel
12	19/04/2017 14:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	19/04/2017 08:58 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 81, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	17/04/2017 11:00 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
7	10/04/2017 09:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
6	05/04/2017 11:19 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	05/04/2017 11:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	05/04/2017 11:03 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	05/04/2017 10:44 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	05/04/2017 10:27 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	05/04/2017 10:27 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

Consulta de Processo - 2� Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (C�VEL) n� 2017.0001.003835-0

Distribui��o por Sorteio