Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.003836-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003836-2
- Número Único
- 0006352-08.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
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03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 05/04/2017
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/04/2017 10:51
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO HC 2016.0001.012219-8, COM A MESMA PARTE E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI
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Magistrado Impedido
05/04/2017 10:25
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
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0006352-08.2016.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
15/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 288 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 56 |
15/12/2017 09:27 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 55 |
15/12/2017 09:24 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2017 |
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| 54 |
30/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ com Ciente. |
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| 53 |
23/11/2017 12:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 52 |
17/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 285 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 51 |
17/11/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 50 |
27/10/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública Especial |
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| 49 |
23/10/2017 16:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 283 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 48 |
23/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 47 |
23/10/2017 08:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 57, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/10/2017 11:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 43 |
16/10/2017 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete. |
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16/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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11/10/2017 14:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PAULO CESAR DIAS PEREIRA e não-provido |
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| 40 |
10/10/2017 11:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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| 39 |
10/10/2017 08:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 11-10-2017). |
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| 38 |
05/10/2017 08:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 17 |
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| 37 |
29/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para julgamento de mérito |
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26/09/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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25/09/2017 15:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA- REVISOR. AUTOS COM 260 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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25/09/2017 15:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO RECURSO. |
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25/09/2017 08:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ
Movimento excluído em 22/09/2017 11:35 |
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| 30 |
20/09/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 258 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 29 |
20/09/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 28 |
19/09/2017 13:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 27 |
19/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
15/09/2017 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
14/09/2017 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 256 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 24 |
14/09/2017 18:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 23 |
14/09/2017 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 22 |
14/09/2017 07:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Devolvendo os autos ao Relator |
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| 21 |
12/09/2017 10:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 20 |
11/09/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA, AUTOS COM 254/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 19 |
11/09/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 18 |
11/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
11/09/2017 09:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
05/05/2017 11:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
05/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão COM 251 FOLHAS |
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| 14 |
05/05/2017 07:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 13 |
19/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
11/04/2017 08:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 238 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 11 |
10/04/2017 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
07/04/2017 13:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
07/04/2017 13:35 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
07/04/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 7 |
07/04/2017 11:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 236 FLS. |
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| 6 |
07/04/2017 11:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
07/04/2017 09:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
05/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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05/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR NO HC 2016.0001.012219-8, COM A MESMA PARTE E A MESMA ORIGEM, TUDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135-A C/C O ART. 145, AMBOS DO RITJPI |
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| 2 |
05/04/2017 10:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
05/04/2017 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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