Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003874-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003874-0
- Número Único
- 0003874-25.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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01208PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Dependência
06/04/2017 09:04
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.012165-7 (NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 004/2016-GP).
- Origem
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2015.0001.012165-7
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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24/11/2021 19:05 3 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/11/2021. |
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24/11/2021 19:04 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.255, página Nº 49, de 11/11/2021, com a publicação no dia 12/11/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
11/11/2021 11:14 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 53 |
10/12/2020 11:10 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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11/10/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 51 |
22/02/2019 18:23 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 50 |
22/02/2019 18:23 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2018 |
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| 49 |
22/02/2019 18:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos cópia de acórdão de fls. 92/101 do MS n° 2015.0001.012165-7 (apenso) referente ao julgamento dos agravos internos de fls. 62/68 do MS n° 2015.0001.012165-7 e de fls. 02/10 do 2017.0001.003874-0 |
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| 48 |
19/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 9906 |
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19/02/2019 10:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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28/08/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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27/08/2018 14:25 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO |
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20/08/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 43 |
13/08/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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13/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 4 |
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| 41 |
09/08/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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08/08/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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08/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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07/05/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
04/05/2018 13:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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04/05/2018 13:44 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 6059/2018 |
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19/04/2018 18:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6059/2018 |
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19/04/2018 18:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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16/04/2018 09:29 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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04/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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22/03/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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22/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/03/2018. |
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| 29 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 93, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
21/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
21/03/2018 09:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
08/02/2018 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta a pedido da Defensoria Pública. |
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| 24 |
30/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017). |
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| 23 |
30/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-11-2017). |
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| 22 |
21/11/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/11/2017, Ordem: 1 |
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| 21 |
20/11/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
20/11/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
20/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 18 |
27/06/2017 18:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/06/2017 18:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009112/2017 |
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| 16 |
26/06/2017 17:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009112/2017. |
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| 15 |
26/06/2017 16:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 14 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
20/06/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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12/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/05/2017. |
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11/05/2017 16:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 85, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
11/05/2017 12:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/05/2017 12:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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17/04/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Sebastião Martins |
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17/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
17/04/2017 08:48 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201500010121657 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 07/04/2017 11:38 |
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| 4 |
07/04/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 3 |
07/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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06/04/2017 09:04 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por dependência O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.012165-7 (NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 004/2016-GP). |
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| 1 |
06/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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