Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003876-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003876-3
- Número Único
- 0001363-90.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
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172 354 0941596R$ 4,70 Liquidado -
A9E 075 0941595R$ 365,71 Liquidado
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- Data de Autuação
- 06/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/04/2017 09:57
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001285-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
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Magistrado Impedido
06/04/2017 09:42
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- O MAGISTRADO É PARTE NO PRESENTE FEITO
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Magistrado Impedido
06/04/2017 09:42
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- O MAGISTRADO É PARTE NO PRESENTE FEITO
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Magistrado Impedido
06/04/2017 09:06
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
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0001363-90.2015.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
04/06/2018 11:00 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 48 |
04/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/05/2018 |
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12/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
12/04/2018 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018. |
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| 44 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 33, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/04/2018 11:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/04/2018 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 41 |
04/04/2018 11:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JÚNIOR e não-provido |
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| 40 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
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| 39 |
22/03/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 38 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 6 |
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| 37 |
20/03/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20/03/2018 08:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
19/02/2018 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2E |
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| 33 |
16/02/2018 19:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16/02/2018 19:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 1145/2018 |
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30/01/2018 08:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 01145/2018 |
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| 30 |
05/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
05/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/12/2017. |
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| 28 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 74, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
04/12/2017 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
04/12/2017 11:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 04/12/2017 11:34 |
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| 24 |
22/08/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 4f |
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| 23 |
22/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
15/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
15/08/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer |
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| 20 |
19/07/2017 14:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 19 |
19/07/2017 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
19/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
19/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
05/06/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO GAB. DES. OTON |
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| 13 |
02/06/2017 15:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
02/06/2017 15:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
09/05/2017 14:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
09/05/2017 14:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
08/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
08/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO MP |
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| 7 |
07/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB DES OTON |
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| 6 |
07/04/2017 11:08 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/04/2017 11:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/04/2017 09:57 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001285-6, COM AS MESMAS PARTES E A MESMA ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016. |
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| 2 |
06/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/04/2017 09:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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