Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.003879-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.003879-9
- Número Único
- 0029999-66.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 06/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2018
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
11/05/2018 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
07/04/2017 08:25
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
06/04/2017 09:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0029999-66.2015.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
2014.0001.007986-7
Mandado de Seguranca
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 41 |
17/01/2019 08:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 40 |
17/01/2019 08:20 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/10/2018 |
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| 39 |
09/01/2019 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
13/12/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
28/09/2018 15:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 36 |
24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 35 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 34 |
11/09/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
11/09/2018 13:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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11/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018. |
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10/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 50, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
06/09/2018 15:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 29 |
03/09/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 28 |
03/09/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
31/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
24/08/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 25 |
21/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/08/2018 |
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| 23 |
21/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 60 |
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| 22 |
20/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
17/08/2018 13:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
11/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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04/09/2017 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NO GABINETE DES. OLIVEIRA |
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| 18 |
30/08/2017 15:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
30/08/2017 15:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 16 |
21/08/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 15 |
18/08/2017 18:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 14 |
04/08/2017 10:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 13 |
17/05/2017 10:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
17/05/2017 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 11 |
17/05/2017 08:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão publicada no DJ. |
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| 10 |
17/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/05/2017. |
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| 9 |
16/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 46, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
16/05/2017 12:30 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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| 7 |
10/04/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
07/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/04/2017 11:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/04/2017 08:25 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/04/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
06/04/2017 09:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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