Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003911-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003911-1
Número Único
0003911-52.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06000 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
07/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2017 13:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PRISCYLLA RIBEIRO SOARES
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui
Advogados
Requerentes
  • CARLOS EDUARDO ÉVERTON DA SILVA
  • RAVENA SILVA RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 21/02/2020 14:25
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
72 21/02/2020 12:47
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
71 20/02/2020 10:24
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
70 06/02/2020 10:35
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
69 27/01/2020 10:00
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 19/11/2019 19:13
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557016

67 08/11/2019 15:30
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 05/11/2019 08:49
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 30/08/2019 09:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 23/08/2019 11:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 22/08/2019 10:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 21/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
61 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 69, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 20/08/2019 12:42
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

59 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 08/08/2019 10:48
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a PRISCYLLA RIBEIRO SOARES

    Documento não disponível
56 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 45

55 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
54 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

53 02/07/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

52 02/07/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 17

51 01/07/2019 08:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 28/06/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 28/06/2019 15:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 23/01/2018 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

47 22/01/2018 18:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 22/01/2018 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 15/09/2017 13:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 15/09/2017 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 14/09/2017 12:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 14/09/2017 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
41 13/09/2017 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 12/09/2017 12:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 12/09/2017 12:01
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 12/09/2017.

    Documento não disponível
38 03/08/2017 10:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
37 27/07/2017 18:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº011003/2017

36 25/07/2017 14:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação N° 11003.

    Documento não disponível
35 25/07/2017 14:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 07/07/2017 13:20
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mand. Cumprido

    Documento não disponível
33 03/07/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Sec. Fazenda-PI

32 29/06/2017 14:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 29/06/2017 07:33
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

30 27/06/2017 08:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
29 27/06/2017 08:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
28 26/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/06/2017.

    Documento não disponível
27 23/06/2017 14:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 23/06/2017 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 79, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 23/06/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 23/06/2017 12:21
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

CONCEDO a medida liminar para determinar a autoridade impetrada proceda com a emissão da Certidão Negativa de Dívida Ativa a Sra. Priscylla Ribeiro Soares.

23 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 24/05/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 19/05/2017 18:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 19/05/2017 18:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006858/2017

19 19/05/2017 18:37
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 006984/2017

18 19/05/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
17 17/05/2017 17:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006858/2017.

    Documento não disponível
16 15/05/2017 10:03
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
15 05/05/2017 09:43
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 04/05/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

    Documento não disponível
13 02/05/2017 08:33
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

12 26/04/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
11 26/04/2017 12:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
10 17/04/2017 16:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/04/2017 09:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 17/04/2017 09:39
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Notifique-se as autoridades coatoras para, no prazo de 10 dias, apresentarem as informações que julgarem necessárias. Determino, ainda, a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal.

7 12/04/2017 09:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 10/04/2017 15:24
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/04/2017 15:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/04/2017 08:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/04/2017 13:07
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/04/2017 13:00
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/04/2017 13:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível