Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003911-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.003911-1
- Número Único
- 0003911-52.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06000DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de CND
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 07/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
07/04/2017 13:07
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
26/02/2021 10:15 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 74 |
26/02/2021 10:14 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/10/2019 |
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21/02/2020 14:25 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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21/02/2020 12:47 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 71 |
20/02/2020 10:24 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO. |
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| 70 |
06/02/2020 10:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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27/01/2020 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/11/2019 19:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910557016 |
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| 67 |
08/11/2019 15:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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05/11/2019 08:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BARROSO COUTINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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30/08/2019 09:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 64 |
23/08/2019 11:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
22/08/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 62 |
21/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019. |
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20/08/2019 13:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 69, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
20/08/2019 12:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança concedida. |
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09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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08/08/2019 10:48 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a PRISCYLLA RIBEIRO SOARES |
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01/08/2019 10:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 45 |
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| 55 |
11/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019. |
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| 54 |
02/07/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 53 |
02/07/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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| 52 |
02/07/2019 08:19 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 17 |
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| 51 |
01/07/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
28/06/2019 15:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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28/06/2019 15:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
23/01/2018 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 47 |
22/01/2018 18:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/01/2018 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ |
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| 45 |
15/09/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 44 |
15/09/2017 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/09/2017 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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| 41 |
13/09/2017 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 40 |
12/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12/09/2017 12:01 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 12/09/2017. |
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03/08/2017 10:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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27/07/2017 18:28 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº011003/2017 |
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25/07/2017 14:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação N° 11003. |
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25/07/2017 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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07/07/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Mand. Cumprido |
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03/07/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Fazenda-PI |
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29/06/2017 14:17 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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29/06/2017 07:33 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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27/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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27/06/2017 08:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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26/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
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23/06/2017 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 79, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
23/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/06/2017 12:21 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar CONCEDO a medida liminar para determinar a autoridade impetrada proceda com a emissão da Certidão Negativa de Dívida Ativa a Sra. Priscylla Ribeiro Soares. |
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| 23 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 22 |
24/05/2017 08:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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19/05/2017 18:39 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
19/05/2017 18:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 006858/2017 |
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| 19 |
19/05/2017 18:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 006984/2017 |
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19/05/2017 16:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 17 |
17/05/2017 17:44 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006858/2017. |
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| 16 |
15/05/2017 10:03 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 15 |
05/05/2017 09:43 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 14 |
04/05/2017 11:19 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento |
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| 13 |
02/05/2017 08:33 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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26/04/2017 12:06 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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| 11 |
26/04/2017 12:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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17/04/2017 16:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
17/04/2017 09:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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17/04/2017 09:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Notifique-se as autoridades coatoras para, no prazo de 10 dias, apresentarem as informações que julgarem necessárias. Determino, ainda, a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral, para apresentar Contestação no prazo legal. |
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| 7 |
12/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
10/04/2017 15:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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10/04/2017 15:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
10/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/04/2017 13:07 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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07/04/2017 13:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
07/04/2017 13:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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