Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004001-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004001-0
Número Único
0028057-38.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 05632 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Prescrição e Decadência
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
11/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2017 11:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO NUNES NUNES PEREIRA
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • Luciano Gaspar Falcao
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 19/02/2019 08:08
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

67 19/02/2019 08:07
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
66 18/02/2019 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

65 06/02/2019 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 12/11/2018 17:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10415/2018

63 08/11/2018 11:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010415/2018.

    Documento não disponível
62 08/11/2018 11:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
60 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 25/10/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 23/10/2018 10:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 23/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
56 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 92, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 18/10/2018 14:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

54 20/09/2018 14:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
53 20/09/2018 11:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 14/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018

    Documento não disponível
51 10/09/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

50 10/09/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2018

49 10/09/2018 09:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 7

48 05/09/2018 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 05/09/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 04/09/2018 14:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
45 21/08/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 20/08/2018 11:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 20/08/2018 10:59
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIO NUNES NUNES PEREIRA em 10/07/2018.

    Documento não disponível
42 29/06/2018 17:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 29/06/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 29/06/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
39 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 54, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 28/06/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 26/06/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 25/06/2018 12:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 21/06/2018 19:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910250175

34 20/06/2018 19:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 18/06/2018 18:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
31 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
30 05/03/2018 17:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
28 05/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
27 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 66, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 02/03/2018 10:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

25 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/02/2018 11:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 06/02/2018 09:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
22 31/01/2018 13:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 79

21 29/01/2018 10:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
20 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 38

18 18/12/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 15/12/2017 14:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 15/12/2017 13:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 18/10/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 17/10/2017 18:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 17/10/2017 18:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 21/07/2017 17:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 21/07/2017 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 18/07/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 18/07/2017 09:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
8 22/06/2017 13:31
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 12/04/2017 13:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 11/04/2017 16:05
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/04/2017 16:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 11/04/2017 12:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/04/2017 11:11
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 11/04/2017 10:57
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/04/2017 10:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível