Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004041-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004041-1
- Número Único
- 0004041-42.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 24.040,00
- Data de Autuação
- 12/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/04/2017 09:42
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000165-77.2017.8.18.0033
Procedimento Comum
3ª Vara - Piripiri
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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04/12/2018 16:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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16/10/2018 09:04 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009) |
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| 53 |
16/10/2018 09:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/08/2018 |
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22/08/2018 16:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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10/08/2018 18:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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08/08/2018 19:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8797/2018 |
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08/08/2018 19:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08797/2018. |
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| 48 |
08/08/2018 19:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 47 |
08/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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30/07/2018 13:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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19/07/2018 22:18 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
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16/07/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 43 |
29/06/2018 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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05/03/2018 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 73, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
02/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ e não-provido |
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06/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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05/02/2018 12:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 33 |
29/01/2018 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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29/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 15 |
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23/01/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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08/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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18/12/2017 17:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18/12/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 26 |
06/12/2017 13:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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06/12/2017 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/12/2017 12:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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04/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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21/11/2017 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 21 |
20/11/2017 19:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
20/11/2017 19:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 17450/2017 |
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17/11/2017 19:31 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 017950/2017. |
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17/11/2017 19:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 17 |
07/11/2017 17:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário mandado cumprido |
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| 16 |
30/10/2017 16:12 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 15 |
25/10/2017 18:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 14 |
25/10/2017 18:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao juiz de origem |
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| 13 |
25/10/2017 15:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
25/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/10/2017. |
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24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 69, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
24/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela Decisão disponibilizado. Aguardando publicação |
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22/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 7 |
19/04/2017 13:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 6 |
17/04/2017 08:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos |
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17/04/2017 08:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
12/04/2017 11:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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12/04/2017 09:42 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
12/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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