Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Infância e Juventude nº 2017.0001.004042-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.004042-3
Número Único
0004042-27.2017.8.18.0000
Classe Processual
01691 JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Processo de Conhecimento > Mandado de Segurança Infância e Juventude
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
12/04/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/03/2018 10:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2017 10:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI
Requerido
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARIA SOCORRO SOUSA ALVES
  • OTONIEL OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
  • RACHEL MARIA DE SOUSA
  • SARAH CAVALCA SOBREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 24/09/2020 15:27
5 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 24/09/2020 15:26
5 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 10/09/2020 09:59
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
100 16/12/2019 09:33
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010036687

99 11/12/2019 09:39
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 23/09/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 23/09/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

96 19/09/2019 15:51
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
95 10/09/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 10/09/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2019

93 10/09/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 7

92 03/09/2019 12:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

91 20/08/2019 11:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
90 27/06/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 26/06/2019 13:43
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI em 26/06/2019.

    Documento não disponível
87 24/04/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2019.

    Documento não disponível
86 23/04/2019 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010036687

85 23/04/2019 13:49
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.653, página Nº 56, de 23/04/2019, com a publicação no dia 24/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 23/04/2019 11:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
83 16/04/2019 09:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 15/04/2019 12:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 15/04/2019 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº2017000136687, 2017000137734, Nº207000155580, Nº207000139354, Nº2017000155608, Nº2017000155621, Nº2017000155578

80 15/04/2019 11:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910426930

79 20/02/2019 21:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 12/11/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 09543/2018

77 02/10/2018 13:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
76 20/09/2018 13:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 009543/2018.

    Documento não disponível
75 18/09/2018 19:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
74 10/09/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

73 04/09/2018 12:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO - COM. GERAL DA PM

    Documento não disponível
72 10/08/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/07 APENSOS Nº201700010036687, Nº201700010037734, Nº201700010055580, Nº201700010039354, Nº201700010055608, Nº201700010040423, Nº201700010055621, Nº201700010055578

71 09/08/2018 11:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
70 01/08/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 31/07/2018 12:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 31/07/2018 11:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº8455

67 20/07/2018 09:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 19/07/2018 14:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
65 19/07/2018 08:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
64 06/07/2018 08:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cumprimento de Acórdão - Impetrado

    Documento não disponível
63 13/06/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 12/06/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 12/06/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
60 11/06/2018 14:35
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 38, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 11/06/2018 09:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 02/05/2018 07:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 02/05/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 27/04/2018 11:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI

Agravo Interno nº 2017.0001.005562-1, interposto em face da liminar resta prejudicado em razão do julgamento definitivo do writ.

    Documento não disponível
55 20/04/2018 09:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
54 17/04/2018 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 17/04/2018 11:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

52 17/04/2018 09:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 24

51 23/03/2018 12:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

50 23/03/2018 12:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

49 21/03/2018 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 15/03/2018 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

47 15/03/2018 10:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
46 14/03/2018 12:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
45 09/03/2018 10:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório, aguardando pauta.

    Documento não disponível
44 18/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/12/2017 09:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18/12/2017 09:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/12/2017 09:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

41 18/12/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 0018121/2017

40 23/11/2017 16:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018121/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 06/09/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 28/08/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 25/07/2017 07:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec GabRelator/Sescar Cível

36 20/07/2017 18:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010725/2017

35 19/07/2017 16:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10725.

    Documento não disponível
34 05/06/2017 12:41
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 30/05/2017 12:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gabinete/ Sescar Cível

32 30/05/2017 10:51
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolos nº 006807/2017 e 007085/2017

31 26/05/2017 14:32
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
30 25/05/2017 13:34
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010055578

    Documento não disponível
29 23/05/2017 11:22
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007085/2017.

    Documento não disponível
28 16/05/2017 17:58
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006807/2017.

    Documento não disponível
27 15/05/2017 10:10
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
26 12/05/2017 10:28
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
25 09/05/2017 09:19
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

24 09/05/2017 09:00
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

23 08/05/2017 11:21
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010036687

    Documento não disponível
22 08/05/2017 11:18
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21 08/05/2017 11:17
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
20 08/05/2017 11:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR CÍVEL

19 08/05/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
18 05/05/2017 14:30
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 112, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 05/05/2017 08:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Decisão

16 05/05/2017 08:05
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Com Decisão à sescar cível

15 27/04/2017 08:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

14 26/04/2017 15:21
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005793/2017

    Documento não disponível
13 26/04/2017 13:29
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005790/2017.

    Documento não disponível
12 26/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
11 25/04/2017 17:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 25/04/2017 15:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 56, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 25/04/2017 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Decisão

8 25/04/2017 09:51
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Assistência judiciária gratuita

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI.

7 17/04/2017 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

6 12/04/2017 12:24
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/04/2017 12:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/04/2017 11:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/04/2017 10:13
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/04/2017 09:33
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/04/2017 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível