Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004075-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004075-7
Número Único
0004075-17.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • C68 E6E 1062500 R$ 333,43 Liquidado
Data de Autuação
12/04/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2017 12:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    12/04/2017 12:12

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A
Requeridos
  • DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
99 03/03/2020 08:47
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
98 08/07/2019 12:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
97 28/06/2019 10:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
96 13/05/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010044465; 201700010045019

95 13/05/2019 14:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

94 13/05/2019 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 13/05/2019 13:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

92 09/05/2019 14:17
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme Despacho do dia 07/05/2019 DESP57 na movimentação 89 do dia 07/05/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
91 09/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
90 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 58, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 07/05/2019 13:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção à Petição apresentada, em 02 de maio de 2019, pelo Estado do Piauí, defiro o pedido para conceder vista dos autos à parte solicitante em atenção ao Código de Processo Civil, no prazo legal. Nestes mesmos termos e considerando o prazo concedido à parte, solicito a retirada do processo da pauta prevista para acontecer em 09.05.2019.

    Documento não disponível
88 06/05/2019 14:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição

87 02/05/2019 13:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001384/2019.

    Documento não disponível
86 29/04/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

85 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

84 29/04/2019 09:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 6

83 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 25/04/2019 14:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

apensados ao Agravo Interno nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo Interno nº 2017.0001.004501-9.

    Documento não disponível
80 28/03/2019 09:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo Interno nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo Interno nº 2017.0001.004501-9.

79 27/03/2019 10:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 27/03/2019 10:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910443578

77 20/03/2019 16:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
75 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 77, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/03/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010044465
201700010045019

73 11/03/2019 15:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

C/ APENSO Nº 2017.0001.004446-5, Nº 2017.0001.004501-9

72 11/03/2019 15:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
71 18/02/2019 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ APENSO Nº 2017.0001.004446-5, Nº 2017.0001.004501-9

70 15/02/2019 13:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 15/02/2019 13:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412900

68 15/02/2019 13:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412899

67 15/02/2019 13:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412898

66 15/02/2019 13:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910412896

65 04/02/2019 16:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 04/02/2019 16:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 04/02/2019 16:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 04/02/2019 16:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 29/01/2019 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010044465, Nº201700010045019

60 28/01/2019 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acórdão publicada, apensados ao Agravo Interno nº 2017.0001.004465-5 e ao Agravo Interno nº 2017.0001.004501-9.

59 28/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
58 25/01/2019 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 45, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 24/01/2019 15:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LIMINAR MANTIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA

56 17/12/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo nº 2017.0001.004501-9.

55 17/12/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 13/12/2018 15:16
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A

    Documento não disponível
53 10/12/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo nº 2017.0001.004501-9.

52 10/12/2018 10:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

51 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
50 07/12/2018 13:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 32

49 07/12/2018 09:53
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 13.12.2018.

    Documento não disponível
48 04/12/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

47 04/12/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

46 03/12/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
45 01/12/2018 18:09
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
44 30/11/2018 11:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 49

43 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
42 20/11/2018 16:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo Interno nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo Interno nº 2017.0001.004501-9

41 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

40 20/11/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 29

39 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 06/11/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 23/01/2018 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo nº 2017.0001.004446-5 e ao Agravo nº 2017.0001.004501-9.

36 22/01/2018 18:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
35 22/01/2018 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 29/06/2017 15:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 29/06/2017 15:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006073/2017

32 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 17/05/2017 11:57
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010044465

    Documento não disponível
30 17/05/2017 11:53
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010045019

    Documento não disponível
29 16/05/2017 15:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005785/2017

28 16/05/2017 15:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005532/2017

27 12/05/2017 11:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 236 e 237 Cumprido.

    Documento não disponível
26 11/05/2017 18:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006537/2017

25 11/05/2017 17:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006537/2017.

    Documento não disponível
24 11/05/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 03/05/2017 16:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
22 03/05/2017 13:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006073/2017.

    Documento não disponível
21 26/04/2017 14:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações TCE Nº 005785/2017.

    Documento não disponível
20 26/04/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

19 24/04/2017 09:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
18 20/04/2017 18:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005532/2017.

    Documento não disponível
17 20/04/2017 14:51
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TCE

    Documento não disponível
16 20/04/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Notificar Des.Sebastião R. Martins

15 19/04/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE

14 19/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
13 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 59, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 18/04/2017 10:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
11 18/04/2017 10:48
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR (2).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 18/04/2017 10:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 18/04/2017 10:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 18/04/2017 10:05
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

concedo a liminar para sustar o trâmite do Mandado de Segurança n° 2017.0001.003090-9, as decisões proferidas em sede do Agravo Regimental n° 2017.0001.003546-4, bem como para sustar o Trâmite Processual da TC n° 019790/2016 em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, suspendendo as decisões administrativas tomadas no referido processo e mantendo o contrato pactuado entre a empresa AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A e o Estado do Piauí, até julgamento de mérito do vertente writ.

7 17/04/2017 08:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

6 17/04/2017 08:00
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/04/2017 07:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/04/2017 12:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/04/2017 12:57
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/04/2017 12:35
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 12/04/2017 12:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível