Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004085-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004085-0
Número Único
0004085-61.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
17/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2017 08:23

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/09/2019 10:28

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE N° 118.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 15/07/2021 13:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
82 01/07/2021 11:36
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento 016/ 2009)

81 01/07/2021 11:34
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2021

    Documento não disponível
80 31/05/2021 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 10/03/2021 08:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 04/03/2021 12:36
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910639246

77 02/03/2021 15:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 24/02/2021 14:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 03/02/2021 16:26
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/01/2021 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 25/01/2021 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 17/12/2020 10:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 10/12/2020 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 10/12/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2020.

    Documento não disponível
69 09/12/2020 18:08
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.043, página Nº 30, de 09/12/2020, com a publicação no dia 10/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 09/12/2020 12:39
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/12/2020 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU

66 04/12/2020 10:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 03/12/2020 17:49
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 24/11/2020 09:37
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2020, Ordem: 9

63 20/11/2020 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 20/11/2020 10:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 20/11/2020 10:28
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU.

    Documento não disponível
60 06/10/2020 09:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU (retirado de pauta)

59 06/10/2020 08:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

58 01/10/2020 09:16
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA devendo o mesmo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das férias regulamentares do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
57 22/09/2020 09:55
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2020, Ordem: 7

56 23/06/2020 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 26/05/2020 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 09/09/2019 10:28
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE N° 118.

    Documento não disponível
53 09/09/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

52 09/09/2019 10:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
51 18/03/2019 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

50 15/03/2019 15:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 15/03/2019 15:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
48 12/02/2019 14:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
47 12/02/2019 14:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 12/02/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 11/02/2019 12:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
44 06/02/2019 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 05/02/2019 09:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 05/02/2019 09:09
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 05/02/2019.

    Documento não disponível
41 08/01/2019 12:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 19/12/2018 08:13
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
39 13/12/2018 15:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 10/10/2018 16:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910327519

37 27/09/2018 15:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 26/09/2018 12:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 25/09/2018 17:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
33 06/03/2018 13:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
32 27/02/2018 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 27/02/2018 08:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 27/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
29 26/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 105, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 26/02/2018 11:42
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

de efeito suspensivo.

27 14/07/2017 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

26 13/07/2017 16:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 13/07/2017 16:45
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009924/2017

24 07/07/2017 16:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009924/2017

    Documento não disponível
23 07/07/2017 16:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
22 30/06/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
21 23/06/2017 17:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 21/06/2017 11:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 21/06/2017 11:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar agravante.

    Documento não disponível
18 08/06/2017 08:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

17 06/06/2017 14:26
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 06/06/2017 14:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008031/2017

15 05/06/2017 17:23
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008031/2017.

    Documento não disponível
14 05/06/2017 17:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
13 18/05/2017 13:58
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
12 18/05/2017 07:10
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

16/05/2017 17:01
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

Movimento excluído em 17/05/2017 08:47
Motivo: ERRADO

11 15/05/2017 08:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI

    Documento não disponível
10 10/05/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 08/05/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 08/05/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
7 18/04/2017 07:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

6 17/04/2017 11:24
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/04/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 08:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 08:23
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/04/2017 07:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/04/2017 07:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível