Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004088-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004088-5
- Número Único
- 0004088-16.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 59.927,40
- Data de Autuação
- 17/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
17/04/2017 08:30
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
17/04/2017 08:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, IV DO CPC
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:28
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0801186-25.2017.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2017.0001.010477-2
Agravo Regimental
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
04/02/2020 09:26 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI ao juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 96 |
03/02/2020 11:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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| 95 |
03/02/2020 11:57 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2019 |
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| 94 |
06/12/2019 09:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 93 |
27/11/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 92 |
09/09/2019 12:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
29/08/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 90 |
29/08/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 89 |
23/08/2019 11:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
22/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
22/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019. |
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| 86 |
21/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 56, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
21/08/2019 09:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e Provido parcialmente. |
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| 84 |
09/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 83 |
09/08/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 82 |
08/08/2019 11:47 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos em Parte |
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| 81 |
31/07/2019 12:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
30/07/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
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| 79 |
30/07/2019 08:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 17 |
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| 78 |
25/07/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 77 |
25/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 76 |
25/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 75 |
28/06/2019 10:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 74 |
27/06/2019 13:17 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
27/06/2019 13:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910495843 |
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| 72 |
27/06/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 71 |
24/06/2019 13:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
06/06/2019 10:30 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 69 |
06/06/2019 08:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 68 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/05/2019. |
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| 67 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 63, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
29/05/2019 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
28/05/2019 15:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 64 |
28/05/2019 13:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910438594, e 113 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 63 |
28/05/2019 08:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 62 |
27/05/2019 13:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
26/03/2019 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910438594 |
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| 60 |
22/03/2019 13:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 59 |
21/03/2019 16:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
18/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 57 |
13/03/2019 10:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALAN CARVALHO LEANDRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
12/03/2019 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
11/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 54 |
11/03/2019 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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| 53 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 66, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
07/03/2019 13:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido. |
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| 51 |
19/02/2019 16:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
19/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 49 |
18/02/2019 12:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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| 48 |
08/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 47 |
05/02/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 46 |
05/02/2019 11:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.02.2019 |
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| 45 |
05/02/2019 10:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 51 |
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| 44 |
31/01/2019 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
31/01/2019 11:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 42 |
31/01/2019 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
27/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
26/07/2018 14:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
26/07/2018 14:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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Apensamento Apensado ao processo 201700010104772
Movimento excluído em 11/07/2018 09:38 |
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| 37 |
10/07/2018 18:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/07/2018 18:53 |
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| 35 |
09/07/2018 10:53 6 anos atrás |
Desapensamento Desapensado do processo 201700010104772 |
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| 34 |
09/07/2018 09:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO C/ 201700010104772 |
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| 33 |
17/04/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 2017.0001.010477-2 |
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| 32 |
16/04/2018 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
22/01/2018 15:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
18/10/2017 16:27 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010104772 |
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| 29 |
18/10/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 28 |
05/10/2017 10:33 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 27 |
29/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote ao juiz de origem |
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| 26 |
12/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/09/2017. |
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| 25 |
11/09/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
11/09/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 64, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
11/09/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 22 |
11/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar
Liminar indeferida. |
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| 21 |
03/08/2017 09:28 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
05/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 19 |
01/06/2017 15:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
01/06/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo n° 007668/2017 |
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| 17 |
30/05/2017 15:59 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007668/2017. |
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| 16 |
30/05/2017 15:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
23/05/2017 11:00 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Alan Carvalho Leandro. |
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| 14 |
18/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/05/2017. |
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| 13 |
17/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 63, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
17/05/2017 14:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
17/05/2017 12:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
17/05/2017 12:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a intimação da parte agravada. |
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| 9 |
26/04/2017 09:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição de protocolo nº 5642 no gabinete Des. Oliveira. |
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| 8 |
26/04/2017 07:45 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 7 |
18/04/2017 10:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 6 |
17/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
17/04/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
17/04/2017 08:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
17/04/2017 08:30 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
17/04/2017 08:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
17/04/2017 08:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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