Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004088-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004088-5
Número Único
0004088-16.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 59.927,40
Data de Autuação
17/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2017 08:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/04/2017 08:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 144, IV DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • SILMARA DE ANDRADE MENDES
Advogados
Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Requerido
  • ALAN CARVALHO LEANDRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 04/02/2020 09:26
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI ao juizo de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
96 03/02/2020 11:58
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

95 03/02/2020 11:57
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/10/2019

    Documento não disponível
94 06/12/2019 09:11
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
93 27/11/2019 09:06
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 09/09/2019 12:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
91 29/08/2019 11:29
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
90 29/08/2019 08:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 23/08/2019 11:41
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 22/08/2019 10:52
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

87 22/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
86 21/08/2019 14:01
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 56, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 21/08/2019 09:14
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Provido parcialmente.

84 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

83 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 08/08/2019 11:47
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
81 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

79 30/07/2019 08:56
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 17

78 25/07/2019 10:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 25/07/2019 10:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 25/07/2019 10:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 28/06/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

74 27/06/2019 13:17
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 27/06/2019 13:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910495843
aos embargos de declaração

72 27/06/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 24/06/2019 13:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 06/06/2019 10:30
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
69 06/06/2019 08:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
68 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
67 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 63, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 29/05/2019 09:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 28/05/2019 15:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 28/05/2019 13:44
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910438594, e 113 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
63 28/05/2019 08:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

62 27/05/2019 13:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/03/2019 08:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910438594

60 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 21/03/2019 16:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 13/03/2019 10:43
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALAN CARVALHO LEANDRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 12/03/2019 08:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 11/03/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 11/03/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
53 08/03/2019 14:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 66, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/03/2019 13:58
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

51 19/02/2019 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 18/02/2019 12:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
48 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
47 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

46 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

45 05/02/2019 10:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 51

44 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 31/01/2019 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 27/07/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 26/07/2018 14:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 26/07/2018 14:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11/07/2018 09:34
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010104772

Movimento excluído em 11/07/2018 09:38
Motivo: MOV EQUIVOCADO

37 10/07/2018 18:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10/07/2018 18:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/07/2018 18:53
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 09/07/2018 10:53
2 anos atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201700010104772

    Documento não disponível
34 09/07/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO C/ 201700010104772

33 17/04/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 2017.0001.010477-2

32 16/04/2018 19:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 22/01/2018 15:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 18/10/2017 16:27
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010104772

    Documento não disponível
29 18/10/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
28 05/10/2017 10:33
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
27 29/09/2017 14:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
26 12/09/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
25 11/09/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 11/09/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 64, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 11/09/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 11/09/2017 12:21
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar indeferida.
NEGO o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento.
Transcorrido in albis o prazo recursal, determino a remessa dos autos à PGJ para as providências legais devidas.

21 03/08/2017 09:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 05/06/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

19 01/06/2017 15:14
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 01/06/2017 15:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo n° 007668/2017

17 30/05/2017 15:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007668/2017.

    Documento não disponível
16 30/05/2017 15:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 23/05/2017 11:00
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Alan Carvalho Leandro.

    Documento não disponível
14 18/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
13 17/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 63, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 17/05/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 17/05/2017 12:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 17/05/2017 12:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
9 26/04/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 5642 no gabinete Des. Oliveira.

8 26/04/2017 07:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
7 18/04/2017 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

6 17/04/2017 11:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/04/2017 11:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 08:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 08:30
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/04/2017 08:12
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/04/2017 08:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível