Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004100-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004100-2
Número Único
0001105-82.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10228 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Transferência
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
17/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2017 10:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/12/2021 12:13

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA E-STJ FL.311.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/08/2019 11:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ROSALINA DA CONCEICAO VIANA DO NASCIMENTO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerentes
  • DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
Requeridos
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
109 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

108 11/01/2022 09:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA

107 16/12/2021 12:09
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
106 14/12/2021 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

105 07/12/2021 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

104 07/12/2021 12:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA E-STJ FL.311.

    Documento não disponível
103 06/12/2021 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
102 03/12/2021 12:49
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

101 03/12/2021 12:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

100 26/07/2021 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

99 06/07/2021 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

AUTOS FISICOS PARA COOJUDCIV

98 05/07/2021 12:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ

    Documento não disponível
97 04/06/2021 14:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STJ

96 21/05/2021 11:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 21/05/2021 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
94 10/05/2021 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

93 04/05/2021 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

    Documento não disponível
92 03/05/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 38, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 03/05/2021 14:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 03/05/2021 14:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 23/04/2021 10:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23/04/2021 10:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/04/2021 10:08
Motivo: PDF APRESENTANDO ERRO

87 23/04/2021 10:05
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSALINA DA CONCEICAO VIANA DO NASCIMENTO em 23/04/2021.

    Documento não disponível
86 04/12/2020 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

    Documento não disponível
85 03/12/2020 18:16
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.039, página Nº 49, de 03/12/2020, com a publicação no dia 04/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 03/12/2020 13:14
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
83 17/11/2020 15:40
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910597865

82 26/10/2020 11:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 02/03/2020 17:38
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 13/02/2020 09:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 30/01/2020 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 24/01/2020 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 24/01/2020 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
76 23/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 48, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 23/01/2020 12:01
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 22/11/2019 14:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 22/11/2019 14:23
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSALINA DA CONCEICAO VIANA DO NASCIMENTO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
72 06/08/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019.

    Documento não disponível
71 05/08/2019 13:32
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 112, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 05/08/2019 11:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 05/08/2019 09:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 02/08/2019 11:54
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 01/08/2019 18:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 01/08/2019 18:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910512367

65 01/08/2019 16:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 29/07/2019 18:10
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 27/06/2019 11:22
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
62 27/06/2019 10:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
61 24/05/2019 15:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 24/05/2019 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

59 24/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2019.

    Documento não disponível
58 23/05/2019 13:18
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.674, página Nº 49, de 23/05/2019, com a publicação no dia 24/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 23/05/2019 10:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 20/05/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 17/05/2019 12:53
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 10/05/2019 13:44
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 26

53 29/04/2019 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

52 29/04/2019 10:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 2

51 26/04/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 26/04/2019 10:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 12/03/2019 11:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 11/03/2019 12:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/03/2019 12:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910434174 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 01/03/2019 17:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL NOGUEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 01/03/2019 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 25/02/2019 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 25/02/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
42 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 68, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 22/02/2019 10:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 31/01/2019 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 29/01/2019 10:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 28/01/2019 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
37 18/01/2019 17:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
36 18/01/2019 17:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910392388

35 27/12/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
34 17/12/2018 20:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 13/12/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
32 13/12/2018 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 13/11/2018 11:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 13/11/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 13/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
28 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 52, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/11/2018 11:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 07/11/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 06/11/2018 13:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ROSALINA DA CONCEICAO VIANA DO NASCIMENTO e provido

    Documento não disponível
24 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
23 23/10/2018 08:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 9

22 22/10/2018 11:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
21 22/10/2018 09:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão emitida pelo secretario da SEJU informando a não inclusão dos processos em pauta por equivoco exclusivo dos servidores da Secretaria.

    Documento não disponível
20 09/10/2018 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

19 09/10/2018 09:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 9

18 28/09/2018 14:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 28/09/2018 13:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 25/01/2018 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS DP

15 22/01/2018 10:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 05/10/2017 16:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

13 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 02/06/2017 17:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/06/2017 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 20/04/2017 14:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 20/04/2017 14:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

8 20/04/2017 07:43
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 18/04/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 17/04/2017 14:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/04/2017 14:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 17/04/2017 10:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 10:03
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

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2 17/04/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 17/04/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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