Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004137-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004137-3
Número Único
0004137-57.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
17/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/04/2017 13:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI
Requerido
  • MARIA DE JESUS BARBOSA BISPO
Advogados
Requerentes
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Requeridos
  • GILVAN JOSÉ DE SOUSA
  • JONELITO LACERDA DA PAIXÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/08/2017 18:37

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogados

Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 18/06/2018 12:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
64 14/06/2018 11:10
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

63 14/06/2018 11:10
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
62 11/05/2018 19:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910213918

61 11/05/2018 18:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 08/05/2018 14:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 02/05/2018 09:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
58 24/04/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 134/FLS.

    Documento não disponível
57 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
54 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/02/2018 10:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 15/02/2018 10:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 06/02/2018 08:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
49 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 70

48 29/01/2018 09:58
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
47 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 27

46 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 17/01/2018 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 17/01/2018 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

42 13/11/2017 08:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 13/11/2017 08:43
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA BISPO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
40 12/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
39 11/09/2017 14:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/09/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 73, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/09/2017 07:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 11/09/2017 07:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 22/08/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

g1

34 15/08/2017 15:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/08/2017 15:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12112/2017

32 14/08/2017 18:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 14/08/2017 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 31/07/2017 10:53
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao raimundo de araújo Silva Júnior.

    Documento não disponível
29 28/07/2017 17:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 28/07/2017 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 28/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
26 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 47, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/07/2017 11:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/07/2017 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 21/07/2017 09:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
21/07/2017 08:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/07/2017 08:56
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

21/07/2017 08:45
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/07/2017 08:48
Motivo: ERRO MOVIMENTAÇÃO

22 17/07/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

    Documento não disponível
17/07/2017 11:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

Movimento excluído em 17/07/2017 11:30
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

21 10/07/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 1

20 05/07/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 05/07/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 05/07/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 11/05/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Oton

15 10/05/2017 11:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/05/2017 11:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006203/2017

13 08/05/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 08/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
11 05/05/2017 18:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006203/2017.

    Documento não disponível
10 05/05/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 110, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 05/05/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 05/05/2017 12:02
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 19/04/2017 10:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/04/2017 11:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/04/2017 11:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 13:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 13:40
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/04/2017 13:27
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/04/2017 13:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 18/06/2018 12:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
64 14/06/2018 11:10
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

63 14/06/2018 11:10
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
62 11/05/2018 19:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910213918

61 11/05/2018 18:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 08/05/2018 14:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 02/05/2018 09:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
58 24/04/2018 11:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 134/FLS.

    Documento não disponível
57 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
54 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 94, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/02/2018 10:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 15/02/2018 10:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 70

47 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 27

46 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 17/01/2018 12:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 17/01/2018 12:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 16/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

42 13/11/2017 08:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 13/11/2017 08:43
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA BISPO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
40 12/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
39 11/09/2017 14:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 11/09/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 73, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/09/2017 07:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 11/09/2017 07:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 22/08/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

g1

34 15/08/2017 15:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 14/08/2017 18:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 31/07/2017 10:53
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao raimundo de araújo Silva Júnior.

    Documento não disponível
29 28/07/2017 17:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 28/07/2017 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 28/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
26 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 47, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/07/2017 11:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 21/07/2017 12:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 21/07/2017 09:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
21/07/2017 08:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/07/2017 08:56
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

21/07/2017 08:45
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/07/2017 08:48
Motivo: ERRO MOVIMENTAÇÃO

22 17/07/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

    Documento não disponível
17/07/2017 11:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

Movimento excluído em 17/07/2017 11:30
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

21 10/07/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 1

20 05/07/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

19 05/07/2017 11:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 05/07/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 11/05/2017 12:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Oton

15 10/05/2017 11:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 10/05/2017 11:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006203/2017

13 08/05/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 08/05/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
11 05/05/2017 18:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006203/2017.

    Documento não disponível
10 05/05/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 110, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 05/05/2017 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 05/05/2017 12:02
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 19/04/2017 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 18/04/2017 11:49
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/04/2017 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 13:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 13:40
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 17/04/2017 13:27
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/04/2017 13:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 06/02/2018 08:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
48 29/01/2018 09:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
33 15/08/2017 15:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12112/2017

32 14/08/2017 18:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível