Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004144-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004144-0
Número Único
0000449-28.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
18/04/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2017 08:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/04/2019 13:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUZÉLIA MARIA SANTOS SILVA
Advogados
Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/12/2017 15:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 13/08/2019 08:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

115 29/07/2019 10:44
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
114 09/07/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

113 08/07/2019 12:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
112 05/07/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 04/07/2019 09:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
109 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 66, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 03/07/2019 10:39
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 16/04/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
106 16/04/2019 09:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 15/04/2019 13:11
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 12/04/2019 18:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12/04/2019 17:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

ao AREsp protocolo nº 001197/2019

Movimento excluído em 12/04/2019 18:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

102 12/04/2019 17:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001197/2019

101 11/04/2019 13:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001197/2019.

    Documento não disponível
100 11/04/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 05/04/2019 08:41
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
98 02/04/2019 11:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 01/04/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441391

96 19/03/2019 16:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 18/03/2019 12:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 29/01/2019 14:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 25/01/2019 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 13/12/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 12/12/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
89 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
88 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 59, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 59, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/12/2018 08:48
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 11/12/2018 08:45
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 26/11/2018 07:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 22/11/2018 18:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 22/11/2018 18:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 10632/2018

81 22/11/2018 18:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 10653/2018

22/11/2018 18:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

22/11/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10632/2018

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

22/11/2018 18:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10653/2018

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

77 21/11/2018 12:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010632/2018.

    Documento não disponível
76 21/11/2018 12:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010653/2018.

    Documento não disponível
75 21/11/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 08/11/2018 11:20
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 06/11/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 29/10/2018 10:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
71 18/10/2018 17:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 18/10/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910343399

69 18/10/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910343398

68 17/10/2018 16:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 11/10/2018 13:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 11/10/2018 13:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 26/09/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
64 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
63 26/07/2018 13:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 26/07/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
60 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/07/2018 09:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 08/06/2018 10:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 46

55 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
54 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

53 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 14

52 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 15/05/2018 11:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 15/05/2018 11:14
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 03/04/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2B

48 28/03/2018 18:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 28/03/2018 18:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4249/2018

28/03/2018 15:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4249/2018

Movimento excluído em 28/03/2018 18:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

45 15/03/2018 18:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4249/2018

    Documento não disponível
44 15/03/2018 18:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 01/02/2018 13:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 01/02/2018 13:32
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

41 01/02/2018 07:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 24/01/2018 07:26
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA MPE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
39 23/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 23/01/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
37 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 48, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/01/2018 08:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 17/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/12/2017 13:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 22/12/2017 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
31 07/12/2017 20:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 07/12/2017 20:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19046/2017

29 07/12/2017 15:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 07/12/2017 15:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 14/11/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/11/2017 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/11/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
23 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 60, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 09/11/2017 12:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 06/10/2017 13:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 02/10/2017 14:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
18 25/09/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 14

17 22/09/2017 11:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/09/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/09/2017 10:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 25/07/2017 14:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 25/07/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
11 27/04/2017 16:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 27/04/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 27/04/2017 12:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 27/04/2017 12:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO MP

    Documento não disponível
7 19/04/2017 10:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/04/2017 18:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/04/2017 18:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 18/04/2017 10:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/04/2017 08:17
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/04/2017 08:07
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/04/2017 08:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 13/08/2019 08:24
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

115 29/07/2019 10:44
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível).

    Documento não disponível
114 09/07/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

113 08/07/2019 12:20
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
112 05/07/2019 15:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 04/07/2019 09:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
109 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 66, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 03/07/2019 10:39
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 16/04/2019 09:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
106 16/04/2019 09:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 15/04/2019 13:11
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 12/04/2019 18:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12/04/2019 17:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

ao AREsp protocolo nº 001197/2019

Movimento excluído em 12/04/2019 18:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

102 12/04/2019 17:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 001197/2019

101 11/04/2019 13:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AResp Nº 001197/2019.

    Documento não disponível
100 11/04/2019 13:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
99 05/04/2019 08:41
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
98 02/04/2019 11:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 01/04/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441391

96 19/03/2019 16:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
95 18/03/2019 12:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 29/01/2019 14:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 25/01/2019 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 13/12/2018 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 12/12/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
89 12/12/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
88 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 59, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 59, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/12/2018 08:48
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

85 11/12/2018 08:45
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 26/11/2018 07:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 22/11/2018 18:10
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 22/11/2018 18:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 10632/2018

81 22/11/2018 18:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 10653/2018

22/11/2018 18:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

22/11/2018 18:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10632/2018

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

22/11/2018 18:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 10653/2018

Movimento excluído em 22/11/2018 18:09
Motivo: ERRO

77 21/11/2018 12:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010632/2018.

    Documento não disponível
76 21/11/2018 12:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010653/2018.

    Documento não disponível
75 21/11/2018 12:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 08/11/2018 11:20
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 06/11/2018 13:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 29/10/2018 10:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
71 18/10/2018 17:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 18/10/2018 17:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910343399

69 18/10/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910343398

68 17/10/2018 16:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 11/10/2018 13:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 11/10/2018 13:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 26/09/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
64 21/09/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
63 26/07/2018 13:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 26/07/2018 10:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
60 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 21, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/07/2018 09:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 11/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 08/06/2018 10:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 46

55 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
54 21/05/2018 09:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

53 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 14

52 16/05/2018 08:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

51 15/05/2018 11:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 15/05/2018 11:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 03/04/2018 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2B

48 28/03/2018 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/03/2018 18:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 01/02/2018 13:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 01/02/2018 13:32
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

41 01/02/2018 07:38
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 24/01/2018 07:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA MPE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
39 23/01/2018 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 23/01/2018 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
37 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 48, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 22/01/2018 08:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 17/01/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 22/12/2017 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
31 07/12/2017 20:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 07/12/2017 15:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 14/11/2017 13:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 14/11/2017 08:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/11/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
23 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 60, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/11/2017 12:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 06/10/2017 13:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 02/10/2017 14:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
18 25/09/2017 08:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 14

17 22/09/2017 11:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 22/09/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/09/2017 10:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 25/07/2017 14:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 25/07/2017 14:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 22/06/2017 13:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
11 27/04/2017 16:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 27/04/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 27/04/2017 12:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 27/04/2017 12:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AO MP

    Documento não disponível
7 19/04/2017 10:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 18/04/2017 18:27
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/04/2017 18:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 18/04/2017 10:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/04/2017 08:17
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/04/2017 08:07
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/04/2017 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 28/03/2018 18:30
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4249/2018

28/03/2018 15:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4249/2018

Movimento excluído em 28/03/2018 18:27
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

45 15/03/2018 18:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4249/2018

    Documento não disponível
33 22/12/2017 13:47
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 07/12/2017 20:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19046/2017

29 07/12/2017 15:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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