Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004150-6
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004150-6
- Número Único
- 0000919-59.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 210,00
- Data de Autuação
- 18/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/01/2020
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
18/04/2017 09:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/01/2020 14:54
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 176/179.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 12:33
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000919-59.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 108 |
22/01/2020 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 107 |
17/01/2020 15:09 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 106 |
17/01/2020 15:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/09/2019 |
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| 105 |
17/01/2020 09:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
09/01/2020 14:54 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 176/179. |
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| 103 |
08/01/2020 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
10/12/2019 20:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002946/2019 |
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| 101 |
17/10/2019 11:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002946/2019. |
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| 100 |
17/10/2019 11:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 99 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 98 |
02/10/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 97 |
01/08/2019 15:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
18/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 95 |
18/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 94 |
17/07/2019 14:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
16/07/2019 13:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 91 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 90 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 48, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 48, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
15/07/2019 08:50 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
15/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
02/04/2019 13:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
02/04/2019 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
01/04/2019 12:33 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 83 |
29/03/2019 17:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
29/03/2019 17:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao recurso extraordinário protocolo nº 000703/2019 |
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| 81 |
29/03/2019 17:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RESp protocolo nº 000702/2019 |
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| 80 |
12/03/2019 10:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0702 |
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| 79 |
12/03/2019 10:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0703 |
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| 78 |
12/03/2019 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 77 |
01/02/2019 10:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 76 |
08/01/2019 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 75 |
03/12/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
22/11/2018 19:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 73 |
22/11/2018 19:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910370158 |
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| 72 |
22/11/2018 19:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910370157 |
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| 71 |
21/11/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 70 |
13/11/2018 17:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 69 |
13/11/2018 17:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 68 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 67 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 66 |
13/08/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
13/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 63 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 40, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
10/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 60 |
06/08/2018 07:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 59 |
31/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018. |
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| 58 |
27/07/2018 11:16 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 57 |
26/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 37 |
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| 56 |
20/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-07-2018. |
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| 55 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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| 54 |
16/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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| 53 |
16/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 6 |
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| 52 |
11/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
11/07/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
25/06/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 48 |
12/06/2018 18:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
12/06/2018 18:34 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7650/2018 |
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| 46 |
08/06/2018 16:55 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07650/2018. |
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| 45 |
08/06/2018 16:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
06/06/2018 08:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 43 |
24/05/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 42 |
14/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
14/05/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/05/2018. |
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| 40 |
11/05/2018 14:06 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 67, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
11/05/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
11/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
23/04/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
06/04/2018 19:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
06/04/2018 19:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5365/2018 |
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| 32 |
04/04/2018 17:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
04/04/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 30 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 29 |
05/12/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
04/12/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
01/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
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| 26 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 36, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
30/11/2017 09:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
08/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE ASSUNÇÃO ANDRADE NASCIMENTO e provido |
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| 22 |
07/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 21 |
06/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 20 |
26/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 20 |
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| 19 |
23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
17/10/2017 11:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
17/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B4 |
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| 15 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
14/06/2017 19:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
14/06/2017 19:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
28/04/2017 10:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 28/04/2017 10:55 |
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| 10 |
28/04/2017 09:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
27/04/2017 09:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
27/04/2017 09:11 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO MP |
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| 7 |
19/04/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
18/04/2017 18:33 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
18/04/2017 18:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
18/04/2017 10:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
18/04/2017 09:13 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
18/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
22/01/2020 09:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 107 |
17/01/2020 15:09 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 106 |
17/01/2020 15:08 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/09/2019 |
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| 105 |
17/01/2020 09:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
09/01/2020 14:54 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 176/179. |
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| 103 |
08/01/2020 09:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
10/12/2019 20:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002946/2019 |
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| 101 |
17/10/2019 11:33 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002946/2019. |
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| 100 |
17/10/2019 11:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 99 |
11/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 98 |
02/10/2019 10:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 97 |
01/08/2019 15:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
18/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 95 |
18/07/2019 11:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 94 |
17/07/2019 14:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
16/07/2019 13:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 92 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 91 |
16/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 90 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 48, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 48, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
15/07/2019 08:50 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
15/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 86 |
02/04/2019 13:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
02/04/2019 13:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
01/04/2019 12:33 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 83 |
29/03/2019 17:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
29/03/2019 17:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao recurso extraordinário protocolo nº 000703/2019 |
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| 81 |
29/03/2019 17:40 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao RESp protocolo nº 000702/2019 |
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| 80 |
12/03/2019 10:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0702 |
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| 79 |
12/03/2019 10:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0703 |
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| 78 |
12/03/2019 10:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 77 |
01/02/2019 10:00 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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| 76 |
08/01/2019 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 75 |
03/12/2018 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
22/11/2018 19:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 73 |
22/11/2018 19:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910370158 |
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| 72 |
22/11/2018 19:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910370157 |
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| 71 |
21/11/2018 16:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 70 |
13/11/2018 17:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
13/11/2018 17:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 68 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 67 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 66 |
13/08/2018 14:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
13/08/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 63 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 40, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
10/08/2018 09:18 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
31/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018. |
|
| 57 |
26/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 37 |
|
| 56 |
20/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25-07-2018. |
|
| 55 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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| 54 |
16/07/2018 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
|
| 53 |
16/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 6 |
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| 52 |
11/07/2018 12:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
11/07/2018 11:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
11/07/2018 11:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
25/06/2018 09:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 48 |
12/06/2018 18:35 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 45 |
08/06/2018 16:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 44 |
06/06/2018 08:57 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 43 |
24/05/2018 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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| 42 |
14/05/2018 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
14/05/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/05/2018. |
|
| 40 |
11/05/2018 14:06 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 67, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 39 |
11/05/2018 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 38 |
11/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 37 |
23/04/2018 09:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
06/04/2018 19:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
04/04/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 30 |
22/03/2018 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 29 |
05/12/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 28 |
04/12/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 27 |
01/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
|
| 26 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 36, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
30/11/2017 09:05 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 24 |
09/11/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
08/11/2017 11:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE ASSUNÇÃO ANDRADE NASCIMENTO e provido |
|
| 22 |
07/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
|
| 21 |
06/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
|
| 20 |
26/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 20 |
|
| 19 |
23/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
17/10/2017 11:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 17 |
17/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 16 |
28/06/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos B4 |
|
| 15 |
22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
14/06/2017 19:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
14/06/2017 19:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
|
| 11 |
28/04/2017 10:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 28/04/2017 10:55 |
||
| 10 |
28/04/2017 09:49 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 9 |
27/04/2017 09:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
27/04/2017 09:11 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente AO MP |
|
| 7 |
19/04/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
18/04/2017 18:33 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
18/04/2017 18:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 4 |
18/04/2017 10:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
18/04/2017 09:13 8 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
18/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 1 |
18/04/2017 09:08 8 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
06/08/2018 07:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 58 |
27/07/2018 11:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 47 |
12/06/2018 18:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7650/2018 |
|
| 46 |
08/06/2018 16:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07650/2018. |
|
| 33 |
06/04/2018 19:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5365/2018 |
|
| 32 |
04/04/2018 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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