Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.004215-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.004215-8
- Número Único
- 0000090-64.2016.8.18.0068
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 19/04/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0000090-64.2016.8.18.0068
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Porto -
0000074-13.2016.8.18.0068
Auto de Prisão em Flagrante
Vara Única - Porto
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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07/11/2017 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Porto. |
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06/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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01/11/2017 12:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto – PI (01 volume), contendo 174 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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01/11/2017 12:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Porto – PI. |
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01/11/2017 12:28 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/10/2017 |
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01/11/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com ciente do MP. |
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27/10/2017 08:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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23/10/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 171 folhas numeradas e rubricadas. |
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23/10/2017 07:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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06/10/2017 15:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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02/10/2017 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com 169 fls |
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02/10/2017 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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02/10/2017 07:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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02/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 73, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29/09/2017 08:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/09/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/09/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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25/09/2017 12:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DAVID DE PAULA e não-provido |
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20/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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19/09/2017 08:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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14/09/2017 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/09/2017 10:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 39 |
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12/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pùblica |
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06/09/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/09/2017 13:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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04/09/2017 13:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/09/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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01/09/2017 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. JOAQUIM SANTANA -REVISOR . AUTOS COM 156 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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01/09/2017 18:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO RECURSO. |
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| 29 |
30/08/2017 15:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA CONFORME DESPACHO DE FLS 153/154. CONTENDO 155 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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30/08/2017 15:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
30/08/2017 11:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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30/08/2017 11:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
20/07/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/07/2017 16:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 152 folhas numeradas e rubricadas. |
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19/07/2017 16:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar criminal da PGJ com Parecer. |
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07/07/2017 09:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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30/06/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 138/FLS |
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| 20 |
30/06/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 19 |
29/06/2017 13:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
28/06/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
27/06/2017 14:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 137/FLS. |
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| 16 |
27/06/2017 14:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO/PI. |
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| 15 |
27/04/2017 10:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Porto. |
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| 14 |
26/04/2017 18:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 115. AUTOS COM 116 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 13 |
26/04/2017 18:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 115, CONTENDO 116 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
26/04/2017 18:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU CONFORME DESPACHO DE FLS 115. AUTOS CONTENDO 116 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 11 |
26/04/2017 17:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
26/04/2017 11:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
26/04/2017 11:34 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
25/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
25/04/2017 08:09 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 114 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
25/04/2017 08:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão certidão de conferência |
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| 5 |
25/04/2017 08:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
19/04/2017 13:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
19/04/2017 11:07 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
19/04/2017 09:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
19/04/2017 09:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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