Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004254-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004254-7
Número Único
0004254-48.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
20/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2017 09:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI
Requerido
  • ROSILEIDE FERREIRA DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Requeridos
  • GILVAN JOSÉ DE SOUSA
  • JONELITO LACERDA DA PAIXÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/11/2017 19:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogados

Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 19/02/2019 16:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
104 06/02/2019 10:37
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

103 06/02/2019 10:36
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
102 24/01/2019 09:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010080858

101 24/01/2019 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 23/01/2019 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 23/01/2019 10:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folha 143/145v já transitou em julgado. Cumpra-se.

    Documento não disponível
98 10/01/2019 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 19/12/2018 09:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 19/12/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910389514

95 12/12/2018 13:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 03/12/2018 15:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 03/12/2018 15:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 30/11/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 30/11/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
90 29/11/2018 13:25
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 50, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 29/11/2018 09:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 26/11/2018 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 26/11/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
85 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 11

84 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
83 05/11/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2018

82 05/11/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 1

81 29/10/2018 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 29/10/2018 13:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 29/10/2018 12:59
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29/10/2018 12:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 29/10/2018 12:57
Motivo: ERRO

29/10/2018 12:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 29/10/2018 12:57
Motivo: ERRO

76 18/07/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 17/07/2018 09:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 18/05/2018 17:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

73 02/05/2018 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16/03/2018 13:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/03/2018 15:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

71 16/03/2018 13:51
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSILEIDE FERREIRA DE SOUSA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
70 16/03/2018 13:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Município

69 14/12/2017 07:51
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010080858

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
68 29/11/2017 00:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
67 28/11/2017 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 28/11/2017 10:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 23/11/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 23/11/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 23/11/2017 11:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
62 22/11/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 21/11/2017 18:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 21/11/2017 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
59 10/11/2017 17:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 10/11/2017 17:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17061/2017

57 09/11/2017 19:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 18/10/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 18/10/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

54 18/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
53 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 50, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 17/10/2017 12:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/09/2017 10:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
48 18/09/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
47 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 4

46 04/09/2017 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 04/09/2017 07:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
43 31/08/2017 09:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 30/08/2017 16:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 30/08/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 18/08/2017 15:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

38 18/08/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 18/08/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
36 01/08/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 31/07/2017 18:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/07/2017 18:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011117/2017

33 26/07/2017 17:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N°11117.

    Documento não disponível
32 12/07/2017 13:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 12/07/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 12/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
29 11/07/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 65, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 11/07/2017 12:03
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Decisão denegando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

27 07/07/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 06/07/2017 16:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 06/07/2017 16:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009857/2017

24 06/07/2017 15:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009857/2017.

    Documento não disponível
23 06/07/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 30/06/2017 11:49
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior.

Est. Crispim Pereira Neto

    Documento não disponível
21 30/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
20 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 89, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/06/2017 15:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 21/06/2017 17:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 12/06/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 12/06/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao agravante

    Documento não disponível
14 15/05/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 12/05/2017 19:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 12/05/2017 19:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006200/2017

11 12/05/2017 19:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

10 12/05/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprir despacho

9 12/05/2017 10:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntada de petição avulsa nº 006200

    Documento não disponível
8 08/05/2017 08:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
7 26/04/2017 09:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/04/2017 11:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/04/2017 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/04/2017 09:30
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/04/2017 09:17
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 20/04/2017 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 19/02/2019 16:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
104 06/02/2019 10:37
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

103 06/02/2019 10:36
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
102 24/01/2019 09:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010080858

101 24/01/2019 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 23/01/2019 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 23/01/2019 10:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folha 143/145v já transitou em julgado. Cumpra-se.

    Documento não disponível
98 10/01/2019 11:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 19/12/2018 09:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 19/12/2018 09:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910389514

95 12/12/2018 13:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 03/12/2018 15:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 03/12/2018 15:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 30/11/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 26/11/2018 15:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 26/11/2018 12:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
85 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 11

84 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
83 05/11/2018 10:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2018

82 05/11/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 1

81 29/10/2018 13:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 18/07/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 17/07/2018 09:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 18/05/2018 17:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

73 02/05/2018 11:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16/03/2018 13:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 16/03/2018 15:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

71 16/03/2018 13:51
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSILEIDE FERREIRA DE SOUSA em 07/12/2017.

    Documento não disponível
70 16/03/2018 13:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Município

69 14/12/2017 07:51
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010080858

Termo de Apensamento.

    Documento não disponível
65 23/11/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 23/11/2017 11:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 22/11/2017 11:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 21/11/2017 18:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 21/11/2017 18:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
59 10/11/2017 17:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 18/10/2017 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 18/10/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

54 18/10/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
53 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 50, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 17/10/2017 12:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/09/2017 10:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI e não-provido

    Documento não disponível
48 18/09/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
47 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 4

46 04/09/2017 09:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 04/09/2017 07:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
43 31/08/2017 09:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 30/08/2017 16:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 30/08/2017 16:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
40 18/08/2017 15:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

38 18/08/2017 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 18/08/2017 09:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
36 01/08/2017 11:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 31/07/2017 18:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/07/2017 18:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011117/2017

33 26/07/2017 17:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N°11117.

    Documento não disponível
32 12/07/2017 13:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 12/07/2017 12:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 12/07/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
29 11/07/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 65, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 11/07/2017 12:03
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Decisão denegando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

27 07/07/2017 13:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 06/07/2017 16:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 06/07/2017 16:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009857/2017

24 06/07/2017 15:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009857/2017.

    Documento não disponível
23 06/07/2017 15:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 30/06/2017 11:49
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior.

Est. Crispim Pereira Neto

    Documento não disponível
21 30/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
20 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 89, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 28/06/2017 15:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 21/06/2017 17:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 12/06/2017 12:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 12/06/2017 12:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao agravante

    Documento não disponível
14 15/05/2017 09:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 12/05/2017 19:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 12/05/2017 19:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006200/2017

11 12/05/2017 19:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

10 12/05/2017 12:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprir despacho

9 12/05/2017 10:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntada de petição avulsa nº 006200

    Documento não disponível
8 08/05/2017 08:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
7 26/04/2017 09:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 25/04/2017 11:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 11:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 20/04/2017 09:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/04/2017 09:30
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/04/2017 09:17
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 20/04/2017 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 30/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
90 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 50, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 29/11/2018 09:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 29/10/2018 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 29/10/2018 12:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29/10/2018 12:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 29/10/2018 12:57
Motivo: ERRO

29/10/2018 12:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 29/10/2018 12:57
Motivo: ERRO

68 29/11/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
67 28/11/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 164, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 28/11/2017 10:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 23/11/2017 11:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
58 10/11/2017 17:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17061/2017

57 09/11/2017 19:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível