Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004271-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004271-7
- Número Único
- 0004271-84.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 80.000,00
- Boletos
-
-
4FE CE7 1062654R$ 151,99 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 20/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
24/04/2017 07:52
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Magistrado Impedido
20/04/2017 12:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
- Origem
-
-
0801027-82.2017.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária - Teresina
-
- Originado
-
-
2017.0001.010415-2
Agravo
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 113 |
12/02/2021 08:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 112 |
12/02/2021 08:35 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/02/2021 |
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| 111 |
05/02/2021 11:19 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631389 |
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| 110 |
17/12/2020 10:09 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 109 |
08/12/2020 09:20 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 108 |
01/12/2020 07:27 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 107 |
16/11/2020 08:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 106 |
16/03/2020 15:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 105 |
16/03/2020 15:32 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
16/03/2020 15:30 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910589999 |
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| 103 |
13/03/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/03/2020. |
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| 102 |
12/03/2020 18:09 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 54, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
12/03/2020 13:10 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 100 |
12/03/2020 13:09 4 anos atrás |
Decisão > Homologação > Desistência de Recurso Homologada a Desistência do Recurso |
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| 99 |
14/02/2020 11:34 5 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 98 |
10/02/2020 13:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 97 |
03/02/2020 09:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.02.2020 |
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| 96 |
03/02/2020 08:40 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/02/2020, Ordem: 2 |
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| 95 |
29/01/2020 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 94 |
28/01/2020 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 93 |
28/01/2020 12:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
07/11/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
06/11/2019 17:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
06/11/2019 17:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910556037 |
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| 89 |
06/11/2019 17:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910544486 |
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| 88 |
05/11/2019 15:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 87 |
04/11/2019 09:12 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 86 |
01/11/2019 14:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
18/10/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 84 |
02/10/2019 18:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
26/09/2019 10:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
25/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 81 |
25/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2019. |
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| 80 |
24/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.759, página Nº 47, de 24/09/2019, com a publicação no dia 25/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
24/09/2019 10:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 78 |
16/09/2019 08:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 77 |
13/09/2019 16:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de EURÍPEDES SOARES DA SILVA EPP-EMPRESA SOARES e não-provido |
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| 76 |
02/09/2019 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.09.2019 |
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| 75 |
02/09/2019 09:01 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 8 |
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| 74 |
28/08/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
27/08/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 72 |
27/08/2019 10:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 71 |
27/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
06/06/2019 14:21 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES |
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| 69 |
06/06/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 68 |
20/05/2019 14:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 67 |
20/05/2019 14:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e apenso nº201700010104152 |
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| 66 |
17/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 65 |
17/05/2019 12:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 64 |
13/03/2019 13:49 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
13/03/2019 13:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 02 volumes II E APENSO Nº201700010104152 |
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| 62 |
17/12/2018 15:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 61 |
07/12/2018 15:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 60 |
04/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 59 |
30/11/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 12/11/2018 16:34 |
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| 57 |
12/11/2018 16:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
12/11/2018 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
12/11/2018 13:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
31/10/2018 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
26/10/2018 16:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 52 |
17/10/2018 10:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
17/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 50 |
04/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910237113 |
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| 49 |
12/07/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
12/07/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
25/06/2018 08:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 46 |
14/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.06.2018 |
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| 45 |
04/06/2018 15:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 44 |
25/05/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.06.2018 |
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| 43 |
21/05/2018 12:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
21/05/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 21/05/2018 11:01 |
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| 40 |
08/05/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 39 |
27/04/2018 15:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC
Movimento excluído em 23/03/2018 11:05 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/03/2018 16:25 |
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| 36 |
09/02/2018 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
07/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
AUTOS APENSOS AO AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.010415-2 |
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| 34 |
01/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
31/01/2018 13:25 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010104152 |
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| 32 |
23/01/2018 13:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 31 |
22/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
22/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 21/11/2017 09:38 |
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| 28 |
16/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3A |
|
| 27 |
13/11/2017 18:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 26 |
13/11/2017 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 25 |
27/09/2017 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 24 |
27/09/2017 10:50 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de EURÍPEDES SOARES DA SILVA EPP-EMPRESA SOARES em 27/09/2017. |
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| 23 |
22/09/2017 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 22 |
30/08/2017 08:32 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado. Est. Isabelle Ribeiro Viana |
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| 21 |
30/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/08/2017. |
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|
|
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 30/08/2017 07:23 |
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| 19 |
29/08/2017 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
29/08/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
28/08/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 16 |
28/08/2017 13:07 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
|
|
|
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela
Movimento excluído em 28/08/2017 13:04 |
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| 15 |
28/06/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C1 |
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| 14 |
22/06/2017 13:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
05/05/2017 08:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
04/05/2017 15:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
04/05/2017 15:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005651/2017 |
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| 10 |
04/05/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 005651/2017 |
|
| 9 |
03/05/2017 09:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível + PETIÇÃO Nº 5651 PARA JUNTADA |
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| 8 |
26/04/2017 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
25/04/2017 18:57 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005651/2017. |
|
| 6 |
25/04/2017 11:17 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
25/04/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
24/04/2017 08:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
24/04/2017 07:52 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
20/04/2017 12:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
20/04/2017 12:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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