Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004271-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004271-7
Número Único
0004271-84.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Boletos
  • 4FE CE7 1062654 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
20/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2017 07:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Magistrado Impedido

    20/04/2017 12:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • EURÍPEDES SOARES DA SILVA EPP-EMPRESA SOARES
Requeridos
  • DANIEL BRITO DE LIMA/EIRELI-ME (TRANSLIMA VIAGENS)
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTE-STRANS-PI
Advogados
Requerentes
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS
  • THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO
Requeridos
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 16/03/2020 15:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

105 16/03/2020 15:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 16/03/2020 15:30
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910589999

103 13/03/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
102 12/03/2020 18:09
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 54, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 12/03/2020 13:10
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

100 12/03/2020 13:09
6 meses atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

99 14/02/2020 11:34
6 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
98 10/02/2020 13:08
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 03/02/2020 09:10
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.02.2020

96 03/02/2020 08:40
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2020, Ordem: 2

95 29/01/2020 09:44
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

94 28/01/2020 12:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

93 28/01/2020 12:44
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 07/11/2019 10:45
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 06/11/2019 17:39
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 06/11/2019 17:39
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910556037
aos embargos de declaração

89 06/11/2019 17:38
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910544486

88 05/11/2019 15:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 04/11/2019 09:12
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 01/11/2019 14:08
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 18/10/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
84 02/10/2019 18:09
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 26/09/2019 10:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

82 25/09/2019 09:07
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

81 25/09/2019 00:06
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2019.

    Documento não disponível
80 24/09/2019 13:38
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.759, página Nº 47, de 24/09/2019, com a publicação no dia 25/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 24/09/2019 10:04
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 16/09/2019 08:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 13/09/2019 16:58
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EURÍPEDES SOARES DA SILVA EPP-EMPRESA SOARES e não-provido

    Documento não disponível
76 02/09/2019 09:57
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2019

75 02/09/2019 09:01
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 8

74 28/08/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 27/08/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 27/08/2019 10:38
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 27/08/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 06/06/2019 14:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
69 06/06/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
68 20/05/2019 14:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 20/05/2019 14:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes e apenso nº201700010104152

66 17/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

65 17/05/2019 12:58
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 13/03/2019 13:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/03/2019 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ 02 volumes II E APENSO Nº201700010104152

    Documento não disponível
62 17/12/2018 15:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 07/12/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 04/12/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
59 30/11/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
12/11/2018 16:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 12/11/2018 16:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 12/11/2018 16:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 12/11/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 12/11/2018 13:04
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 31/10/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 26/10/2018 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

52 17/10/2018 10:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 17/10/2018 10:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
50 04/09/2018 12:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910237113

49 12/07/2018 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 12/07/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 14/06/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.06.2018

45 04/06/2018 15:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

43 21/05/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 21/05/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21/05/2018 11:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 21/05/2018 11:01
Motivo: ERRO

40 08/05/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

39 27/04/2018 15:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23/03/2018 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

Movimento excluído em 23/03/2018 11:05
Motivo: EQUIVOCADO

19/03/2018 11:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/03/2018 16:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

36 09/02/2018 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 07/02/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS APENSOS AO AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.010415-2

34 01/02/2018 08:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 31/01/2018 13:25
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010104152

    Documento não disponível
32 23/01/2018 13:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 22/01/2018 10:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 22/01/2018 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/11/2017 09:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 21/11/2017 09:38
Motivo: MOV ERRADO

28 16/11/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3A

27 13/11/2017 18:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 13/11/2017 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 27/09/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 27/09/2017 10:50
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EURÍPEDES SOARES DA SILVA EPP-EMPRESA SOARES em 27/09/2017.

    Documento não disponível
23 22/09/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
22 30/08/2017 08:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado.

Est. Isabelle Ribeiro Viana

    Documento não disponível
21 30/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
29/08/2017 14:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 30/08/2017 07:23
Motivo: MOV ERRADO

19 29/08/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 29/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 28/08/2017 13:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 28/08/2017 13:07
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017 13:03
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

Movimento excluído em 28/08/2017 13:04
Motivo: ERRO EXCLUIR EVENTOS SELECIONADO

15 28/06/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

14 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 05/05/2017 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 04/05/2017 15:05
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 04/05/2017 15:04
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005651/2017

10 04/05/2017 14:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005651/2017

9 03/05/2017 09:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

+ PETIÇÃO Nº 5651 PARA JUNTADA

8 26/04/2017 10:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 25/04/2017 18:57
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005651/2017.

    Documento não disponível
6 25/04/2017 11:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/04/2017 08:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/04/2017 07:52
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/04/2017 12:13
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/04/2017 12:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível