Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004275-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004275-4
Número Único
0004275-24.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
20/04/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2017 09:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/11/2019 13:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • EGIDIO PORTELA SOARES
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUí
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • NIKHOLAY ULLIANOV SANTOS BATISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
118 03/06/2020 11:40
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 05/05/2020 12:54
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 04/05/2020 00:06
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

    Documento não disponível
115 30/04/2020 18:14
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.895, página Nº 39, de 30/04/2020, com a publicação no dia 04/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 29/04/2020 17:33
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

113 10/03/2020 08:56
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 10/03/2020 08:55
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EGIDIO PORTELA SOARES em 10/03/2020.

    Documento não disponível
111 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
110 28/11/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

    Documento não disponível
109 27/11/2019 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.803, página Nº 94, de 27/11/2019, com a publicação no dia 28/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 27/11/2019 11:22
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
107 25/11/2019 15:22
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 20/11/2019 13:56
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
105 19/11/2019 18:47
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 19/11/2019 18:47
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910561618

103 19/11/2019 12:34
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
102 18/11/2019 12:40
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 04/10/2019 10:01
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
100 02/10/2019 15:03
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 02/10/2019 11:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
97 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 73, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 01/10/2019 09:40
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 23/09/2019 14:27
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
94 23/09/2019 10:52
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 23/09/2019 09:40
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 09/09/2019 09:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 18.09.2019

91 09/09/2019 08:29
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2019, Ordem: 1

90 05/09/2019 12:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

89 05/09/2019 12:33
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

88 05/09/2019 12:30
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
05/09/2019 12:28
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 05/09/2019 12:30
Motivo: ERRO

86 26/08/2019 14:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 26/08/2019 08:41
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 26/08/2019 08:41
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EGIDIO PORTELA SOARES em 26/08/2019.

    Documento não disponível
83 13/08/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
82 12/08/2019 15:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 12/08/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 58, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 09/08/2019 14:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 09/08/2019 14:04
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 24/06/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 19/06/2019 14:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/06/2019 14:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
75 24/05/2019 13:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 24/05/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910476475

73 17/05/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 15/05/2019 08:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 10/05/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
10/05/2019 08:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do CPC

Movimento excluído em 10/05/2019 08:59
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

69 08/05/2019 15:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 08/05/2019 10:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 08/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
66 07/05/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 36, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 07/05/2019 12:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 29/04/2019 10:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 29/04/2019 08:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 26/04/2019 12:06
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a EGIDIO PORTELA SOARES

    Documento não disponível
61 11/04/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.04.2019

60 11/04/2019 09:01
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2019, Ordem: 4

59 11/04/2019 07:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 10/04/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

57 10/04/2019 13:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
56 10/04/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 08/04/2019 08:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 08/04/2019 08:57
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 08/04/2019.

    Documento não disponível
53 22/01/2019 10:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls :93

    Documento não disponível
52 21/01/2019 12:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
51 17/01/2019 11:27
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

50 16/01/2019 10:50
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

49 15/01/2019 11:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
48 06/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 05/12/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 05/12/2018 12:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para cumprir despacho

    Documento não disponível
45 28/09/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/09/2018 10:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/09/2018 10:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N°5440

42 06/04/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5440

    Documento não disponível
41 22/03/2018 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2018.

    Documento não disponível
40 21/03/2018 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 100, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 21/03/2018 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 20/03/2018 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 20/03/2018 12:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 20/03/2018 12:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 05/10/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 04/10/2017 16:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 04/10/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 15/08/2017 14:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 15/08/2017 14:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

29 14/08/2017 14:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 08/08/2017 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 07/08/2017 10:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/08/2017 10:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

de protocolo nº 10460/2017

25 03/08/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
24 14/07/2017 15:34
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010460/2017.

    Documento não disponível
23 22/06/2017 13:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 20/06/2017 19:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008853/2017

21 20/06/2017 16:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008853/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2017 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
19 30/05/2017 08:46
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 26/05/2017 11:16
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
17 25/05/2017 10:22
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC EST DE ADM E PREV DO EST DO PI

16 19/05/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

15 19/05/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

14 16/05/2017 13:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
13 16/05/2017 13:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação

    Documento não disponível
12 15/05/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 15/05/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 15/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
9 12/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 83, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/05/2017 12:22
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Medida Liminar indeferida.

7 26/04/2017 09:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/04/2017 12:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/04/2017 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/04/2017 09:01
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

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2 20/04/2017 12:47
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 20/04/2017 12:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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