e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
50	23/08/2018 10:56 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
49	23/08/2018 10:55 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~23/08/2018 10:52~~ ~~6 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/03/2018 Movimento exclu�do em 23/08/2018 10:53 Motivo: PARA RETIFICA��O.
47	21/08/2018 13:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
46	27/07/2018 12:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
45	19/07/2018 22:11 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	19/07/2018 17:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	28/06/2018 11:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
42	19/02/2018 12:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	19/02/2018 09:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Ac�rd�o lavrado e Certid�o de publica��o.
	~~19/02/2018 09:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 19/02/2018 09:21 Motivo: EQU�VOCO NA REMESSA.
39	19/02/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	16/02/2018 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.376, p�gina N� 71, de 16/02/2018, com a publica��o no dia 19/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	16/02/2018 09:55 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
36	07/02/2018 12:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do para lavrar Ac�rd�o.
35	07/02/2018 11:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
34	06/02/2018 09:01 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2018 11:39 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (da sess�o plen�ria ordin�ria do dia 05-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
32	25/01/2018 09:27 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 28
31	15/01/2018 09:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	12/01/2018 14:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
29	12/01/2018 14:21 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	10/11/2017 12:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MAC�DO.
27	09/11/2017 18:03 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	09/11/2017 18:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
25	28/06/2017 19:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
24	28/06/2017 19:55 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial manifesta��o protocolo n� 009225/2017
23	28/06/2017 08:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Procura��o N� 009225	Documento n�o dispon�vel
22	22/06/2017 11:21 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de intima��o de fls:109 e 128, juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
21	24/05/2017 12:50 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Carta de intima��o � parte r�	Documento n�o dispon�vel
20	18/05/2017 15:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
19	18/05/2017 10:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
18	18/05/2017 10:34 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
17	17/05/2017 11:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
16	16/05/2017 17:43 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	16/05/2017 17:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 006731/2017
14	16/05/2017 17:00 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 006731/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	04/05/2017 08:48 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. carta de intima��o para requerente.	Documento n�o dispon�vel
12	03/05/2017 15:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	03/05/2017 00:02 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	02/05/2017 14:40 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.197, p�gina N� 71, de 02/05/2017, com a publica��o no dia 03/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	02/05/2017 12:45 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	02/05/2017 12:45 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	27/04/2017 13:26 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	26/04/2017 18:14 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	26/04/2017 18:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	24/04/2017 12:42 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	24/04/2017 12:07 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	24/04/2017 11:23 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	24/04/2017 11:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

Consulta de Processo - 2� Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (C�VEL) n� 2017.0001.004326-6

Distribui��o por Sorteio