Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004340-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004340-0
Número Único
0004340-19.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10380 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Escolaridade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
24/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2017 13:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/04/2017 13:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/12/2017 13:43

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MARIA NAZARÉ BRITO
Advogados
Requerente
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Requerido
  • ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 11/12/2018 12:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
63 06/12/2018 11:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009)

62 06/12/2018 11:57
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/2018

    Documento não disponível
61 17/09/2018 17:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
59 12/09/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
58 20/07/2018 18:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 20/07/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 20/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
55 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 31, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 19/07/2018 10:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

53 12/07/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 11/07/2018 10:51
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 04/07/2018 12:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 4ª Câmara de Direito Público do dia 11-07-2018

    Documento não disponível
50 03/07/2018 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 29/06/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2018

48 29/06/2018 10:09
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 6

47 29/06/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 29/06/2018 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 07/06/2018 10:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 06/06/2018 17:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 06/06/2018 17:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

42 06/06/2018 17:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 16/05/2018 16:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 16/05/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

39 16/05/2018 11:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 16/05/2018 11:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
37 09/05/2018 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 08/05/2018 10:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 08/05/2018 10:43
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e MARIA NAZARÉ BRITO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
34 27/02/2018 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível Sem Petição

    Documento não disponível
33 19/02/2018 09:45
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 11/01/2018 17:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
31 10/01/2018 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 08/01/2018 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 19/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 119, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 18/12/2017 09:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 11/12/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

25 07/12/2017 10:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 07/12/2017 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 06/12/2017 13:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 06/12/2017 13:43
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
21 05/12/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
20 05/12/2017 07:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 04/12/2017 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
17 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 82, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 01/12/2017 08:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
15 04/08/2017 14:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 26/07/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 26/07/2017 15:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA NAZARÉ BRITO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
12 07/06/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 06/06/2017 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 06/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
9 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 59, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 05/06/2017 12:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 02/05/2017 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 25/04/2017 12:20
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/04/2017 13:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/04/2017 13:21
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/04/2017 13:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/04/2017 13:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível