Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004345-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004345-0
Número Único
0004345-41.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10372 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Inscrição / Documentação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
24/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2017 13:47

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HELDER JARDAS MARTINS DOS ANJOS
Requeridos
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
  • PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS (NUCEPI)
Advogados
Requerentes
  • MACELL CUNHA LEITAO
  • RANIÊ CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 22/05/2018 07:46
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 22/05/2018 07:46
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/11/2017

    Documento não disponível
77 01/03/2018 10:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº002807

76 01/03/2018 10:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 01/03/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo c/ petição

    Documento não disponível
74 16/02/2018 14:18
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 16/02/2018 07:32
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

NUCEPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

72 09/02/2018 13:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à NUCEPI.

    Documento não disponível
71 02/02/2018 14:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 00825/2018

70 25/01/2018 14:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0825/2018.

    Documento não disponível
69 25/01/2018 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 22/01/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 31/10/2017 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 31/10/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado.

65 31/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
64 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 63, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 30/10/2017 12:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 27/10/2017 08:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

61 27/10/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 26/10/2017 13:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a HELDER JARDAS MARTINS DOS ANJOS

    Documento não disponível
59 23/10/2017 13:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
58 11/10/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

57 11/10/2017 10:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 12

56 27/09/2017 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 26/09/2017 12:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
54 14/09/2017 09:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

53 13/09/2017 16:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 13/09/2017 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
51 09/08/2017 16:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 09/08/2017 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

49 09/08/2017 10:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
48 04/08/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 02/08/2017 19:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/08/2017 19:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0011362/2017

45 31/07/2017 14:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 11362/2017.

    Documento não disponível
44 31/07/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição .

    Documento não disponível
43 21/07/2017 11:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 21/07/2017 06:58
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

41 18/07/2017 08:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 13:09
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 19/05/2017 10:22
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
38 19/05/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
37 18/05/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 102, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 18/05/2017 12:23
8 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Remetido Processo à sescar civel.

34 18/05/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

33 18/05/2017 09:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 18/05/2017 09:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

comandante geral da policia protocolo nº 006863/2017

31 18/05/2017 09:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº006445/2017

30 18/05/2017 09:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 006846/2017

29 17/05/2017 19:00
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 006863/2017.

    Documento não disponível
28 17/05/2017 15:21
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006846/2017.

    Documento não disponível
27 17/05/2017 15:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
26 17/05/2017 09:15
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

25 16/05/2017 11:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
24 16/05/2017 11:26
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível petição avulsa com despacho determinando que a Sescar Cível solicite a devolução dos autos com URGÊNCIA, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), para análise do pedido de liminar, ficando o prazo anteriormente concedido suspenso.

    Documento não disponível
23 16/05/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa no gabinete

22 15/05/2017 16:37
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006673/2017.

    Documento não disponível
21 15/05/2017 09:43
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
20 10/05/2017 18:48
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/FUESPI Nº 006445/2017.

    Documento não disponível
19 08/05/2017 07:50
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 08/05/2017 07:48
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
17 05/05/2017 08:49
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

16 05/05/2017 07:03
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ

15 05/05/2017 07:01
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE

14 02/05/2017 12:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
13 02/05/2017 12:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 mandados: autoridades coatoras

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/05/2017 09:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 02/05/2017 08:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

10 02/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
9 28/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 51, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 28/04/2017 09:28
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 26/04/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 25/04/2017 12:19
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/04/2017 12:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/04/2017 13:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/04/2017 13:47
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/04/2017 13:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 24/04/2017 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível