Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004347-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2017.0001.004347-3
Número Único
0004347-11.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2017
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/05/2019 09:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/09/2019 11:49

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.009094-0.
  • Distribuição por Dependência

    02/05/2017 10:52

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CIRLANE MARIA PEREIRA SOARES
  • VITÓRIA GABRIELA PEREIRA SOSRES
Advogados
Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/09/2017 19:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
2 - Recurso Especial - 15/05/2018 15:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 15/05/2018 15:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
100 01/11/2019 10:57
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183, CPC.

    Documento não disponível
99 30/10/2019 10:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201600010090940

98 04/10/2019 09:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 04/09/2019 09:38
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

96 03/09/2019 15:25
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 03/09/2019 15:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 03/09/2019 11:49
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.009094-0.

    Documento não disponível
93 02/09/2019 09:17
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30/08/2019 12:16
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/09/2019 09:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

91 30/08/2019 12:04
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010090940

90 28/08/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
88 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 91, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 27/08/2019 10:42
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
86 10/06/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
85 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
84 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
83 06/06/2019 10:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

82 29/05/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

81 29/05/2019 09:37
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
80 28/05/2019 13:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
79 28/05/2019 09:46
1 ano atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
78 20/05/2019 13:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

77 11/02/2019 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 11/02/2019 12:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
75 05/10/2018 14:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9806/2018

74 05/10/2018 12:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009806/2018.

    Documento não disponível
73 05/10/2018 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 04/10/2018 10:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 01/10/2018 11:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
01/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 01/10/2018 11:30
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

69 03/09/2018 15:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9221/2018

68 03/09/2018 13:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09221/2018.

    Documento não disponível
67 03/09/2018 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 27/08/2018 08:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 20/08/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
64 23/07/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 23/07/2018 00:04
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
62 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
61 20/07/2018 13:29
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 42, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 41, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 20/07/2018 09:00
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

58 20/07/2018 08:57
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 18/07/2018 12:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - APS 2016.0001.009094-0

56 17/07/2018 16:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 17/07/2018 16:52
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 08235/2018

54 17/07/2018 16:51
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 08234/2018

53 09/07/2018 19:18
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08235/2018.

    Documento não disponível
52 09/07/2018 19:17
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08234/2018.

    Documento não disponível
51 09/07/2018 19:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 21/06/2018 09:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
49 06/06/2018 09:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
48 05/06/2018 16:56
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7012/2018

47 05/06/2018 16:55
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7013/2018

46 15/05/2018 15:57
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 15/05/2018 15:51
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 15/05/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 26/04/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 20/04/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 10/01/2018 07:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

40 10/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
39 09/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 31, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/01/2018 07:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 08/01/2018 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

36 08/01/2018 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 20/12/2017 09:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
34 14/12/2017 12:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
33 14/12/2017 11:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
32 06/12/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/12/2017

31 06/12/2017 09:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 12

30 05/12/2017 08:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 05/12/2017 08:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 25/09/2017 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

27 22/09/2017 09:32
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 20/09/2017 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
25 12/09/2017 20:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 12/09/2017 20:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 135471/2017

23 06/09/2017 19:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 06/09/2017 18:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
21 01/09/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
20 22/06/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

19 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
18 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 68, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 21/06/2017 11:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

16 20/06/2017 11:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CIRLANE MARIA PEREIRA SOARES e VITÓRIA GABRIELA PEREIRA SOSRES e não-provido

    Documento não disponível
15 12/06/2017 08:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

14 12/06/2017 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13 07/06/2017 10:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
12 07/06/2017 10:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
11 30/05/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

10 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 4

9 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

8 25/05/2017 12:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
7 05/05/2017 07:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 04/05/2017 11:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010090940

    Documento não disponível
4 03/05/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 02/05/2017 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 02/05/2017 10:52
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 24/04/2017 13:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
100 01/11/2019 10:57
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183, CPC.

    Documento não disponível
99 30/10/2019 10:24
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201600010090940

98 04/10/2019 09:53
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

97 04/09/2019 09:38
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

96 03/09/2019 15:25
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 03/09/2019 15:24
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 03/09/2019 11:49
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.009094-0.

    Documento não disponível
93 02/09/2019 09:17
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30/08/2019 12:16
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/09/2019 09:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

91 30/08/2019 12:04
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010090940

90 28/08/2019 08:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
88 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 91, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 27/08/2019 10:42
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
86 10/06/2019 09:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

REMESSA DOS AUTOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
85 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
84 06/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
83 06/06/2019 10:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

82 29/05/2019 09:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

81 29/05/2019 09:37
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
80 28/05/2019 13:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
79 28/05/2019 09:46
1 ano atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
78 20/05/2019 13:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

77 11/02/2019 12:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 11/02/2019 12:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
75 05/10/2018 14:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9806/2018

74 05/10/2018 12:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 009806/2018.

    Documento não disponível
73 05/10/2018 12:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 04/10/2018 10:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
71 01/10/2018 11:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
01/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Movimento excluído em 01/10/2018 11:30
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

69 03/09/2018 15:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9221/2018

68 03/09/2018 13:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09221/2018.

    Documento não disponível
67 03/09/2018 13:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
66 27/08/2018 08:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 20/08/2018 08:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
64 23/07/2018 08:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
60 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 41, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 20/07/2018 08:57
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 18/07/2018 12:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - APS 2016.0001.009094-0

56 17/07/2018 16:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 09/07/2018 19:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 21/06/2018 09:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
49 06/06/2018 09:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 15/05/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 26/04/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 20/04/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 10/01/2018 07:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

40 10/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
39 09/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 31, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 09/01/2018 07:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 08/01/2018 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

36 08/01/2018 08:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 06/12/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/12/2017

31 06/12/2017 09:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 12

30 05/12/2017 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 25/09/2017 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

27 22/09/2017 09:32
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 20/09/2017 17:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
25 12/09/2017 20:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 06/09/2017 18:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
21 01/09/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
20 22/06/2017 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

19 22/06/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
18 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 68, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 21/06/2017 11:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

16 20/06/2017 11:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CIRLANE MARIA PEREIRA SOARES e VITÓRIA GABRIELA PEREIRA SOSRES e não-provido

    Documento não disponível
15 12/06/2017 08:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

14 12/06/2017 07:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13 07/06/2017 10:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
12 07/06/2017 10:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
11 30/05/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

10 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 4

9 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

8 25/05/2017 12:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
7 05/05/2017 07:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

6 04/05/2017 11:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/05/2017 11:18
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010090940

    Documento não disponível
4 03/05/2017 10:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3 02/05/2017 11:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 02/05/2017 10:52
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 24/04/2017 13:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
35 20/12/2017 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
34 14/12/2017 12:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
33 14/12/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
29 05/12/2017 08:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 12/09/2017 20:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 135471/2017

23 06/09/2017 19:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 17/07/2018 16:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 08234/2018

52 09/07/2018 19:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08234/2018.

    Documento não disponível
47 05/06/2018 16:55
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7013/2018

45 15/05/2018 15:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 23/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
61 20/07/2018 13:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 42, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 20/07/2018 09:00
2 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

55 17/07/2018 16:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 08235/2018

53 09/07/2018 19:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08235/2018.

    Documento não disponível
48 05/06/2018 16:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7012/2018

46 15/05/2018 15:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível