e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.004374-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.004374-6

N�mero �nico

0004374-91.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10531 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circula��o de Mercadorias > ICMS / Incid�ncia Sobre o Ativo Fixo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Boletos

812 CAA 0915638 R$ 114,45 Liquidado

Data de Autua��o: 25/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 13/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/04/2017 11:31
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO � RELATOR NO AG.INST. N� 2015.0001.001145-1, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

13/07/2017 13:53
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0031175-17.2014.8.18.0140
Procedimento Comum
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

LOJAS DE CAL�ADOS PARALELAS LTDA

Advogados

Requerente

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE

Requeridos

STELIO LOPES MENDON�A JUNIOR
ANDR� EDUARDO VILLA REAL DUARTE
ELANE BORGES ESTEVAM
NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
73	01/08/2019 15:01 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
72	16/07/2019 12:09 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	16/07/2019 12:08 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2019	Documento n�o dispon�vel
70	15/07/2019 08:54 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) N� 1821
69	19/06/2019 14:34 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001821/2019.	Documento n�o dispon�vel
68	19/06/2019 14:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	14/06/2019 12:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
66	07/06/2019 09:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
65	17/05/2019 09:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	16/05/2019 10:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	16/05/2019 00:16 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	15/05/2019 13:33 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.668, p�gina N� 58, de 15/05/2019, com a publica��o no dia 16/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	15/05/2019 12:51 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
60	29/04/2019 08:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	26/04/2019 14:33 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
58	12/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 25-04-2019
57	12/04/2019 08:26 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 13
56	09/04/2019 09:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	09/04/2019 08:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
54	14/11/2018 09:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	05/11/2018 19:29 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	05/11/2018 19:28 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CAL�ADOS PARALELAS LTDA em 05/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	05/11/2018 19:26 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10343/2018
50	05/11/2018 14:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 10343	Documento n�o dispon�vel
49	05/11/2018 14:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
48	25/10/2018 12:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
47	18/10/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2018 16:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	20/09/2018 11:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Decis�o Publicada.
44	20/09/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	19/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.520, p�gina N� 68, de 19/09/2018, com a publica��o no dia 20/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	19/09/2018 11:32 6 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC25
41	21/06/2018 14:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED
40	19/06/2018 09:49 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	19/06/2018 09:48 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LOJAS DE CAL�ADOS PARALELAS LTDA em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	12/06/2018 17:39 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 7658/2018
37	08/06/2018 18:00 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 07658/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	08/06/2018 18:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	25/05/2018 13:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
34	25/05/2018 09:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
33	06/12/2017 14:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	06/12/2017 08:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	06/12/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 70, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	05/12/2017 09:35 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Antecipa��o de tutela Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC17
	~~13/10/2017 16:00~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS49 Movimento exclu�do em 07/02/2018 11:44 Motivo: CONFORME DETERMINA��O NO DESPACHO N� 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI
27	13/09/2017 11:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
26	11/09/2017 14:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
25	11/09/2017 14:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
24	03/08/2017 18:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	03/08/2017 18:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
22	03/08/2017 08:00 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
21	14/07/2017 10:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
20	13/07/2017 14:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
19	13/07/2017 13:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
18	13/07/2017 11:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~13/07/2017 10:39~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel. Movimento exclu�do em 13/07/2017 11:35 Motivo: ERRO DE LOCAL.
17	29/06/2017 10:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
16	28/06/2017 19:34 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	28/06/2017 19:33 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 009185/2017
14	27/06/2017 16:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 009185/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	04/05/2017 10:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	04/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	03/05/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.198, p�gina N� 43, de 03/05/2017, com a publica��o no dia 04/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	03/05/2017 09:50 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
9	03/05/2017 09:48 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Juntar peti��o avulsa n� 5938/17.
8	02/05/2017 09:22 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
7	27/04/2017 11:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
6	26/04/2017 12:35 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	26/04/2017 12:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	25/04/2017 11:34 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	25/04/2017 11:31 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR NO AG.INST. N� 2015.0001.001145-1, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU � �NICO DO RITJPI, COM A NOVA REDA��O DADA PELA RESOLU��O N� 06 DE 06/04/2016.	Documento n�o dispon�vel
2	25/04/2017 10:18 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	25/04/2017 10:18 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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