Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004374-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004374-6
Número Único
0004374-91.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Boletos
  • 812 CAA 0915638 R$ 114,45 Liquidado
Data de Autuação
25/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/04/2017 11:31

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO É RELATOR NO AG.INST. Nº 2015.0001.001145-1, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 13:53

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requeridos
  • STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR
  • ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE
  • ELANE BORGES ESTEVAM
  • NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 01/08/2019 15:01
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
72 16/07/2019 12:09
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 16/07/2019 12:08
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/06/2019

    Documento não disponível
70 15/07/2019 08:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1821

69 19/06/2019 14:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001821/2019.

    Documento não disponível
68 19/06/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
67 14/06/2019 12:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
66 07/06/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
65 17/05/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 16/05/2019 10:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 16/05/2019 00:16
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
62 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 58, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 15/05/2019 12:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 29/04/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 26/04/2019 14:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
58 12/04/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

57 12/04/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 13

56 09/04/2019 09:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 09/04/2019 08:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 14/11/2018 09:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 05/11/2018 19:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 05/11/2018 19:28
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 05/11/2018.

    Documento não disponível
51 05/11/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10343/2018

50 05/11/2018 14:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 10343

    Documento não disponível
49 05/11/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
48 25/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
47 18/10/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 20/09/2018 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 20/09/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Decisão Publicada.

44 20/09/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
43 19/09/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 68, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 19/09/2018 11:32
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

41 21/06/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RGED

40 19/06/2018 09:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 19/06/2018 09:48
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LOJAS DE CALÇADOS PARALELAS LTDA em 31/01/2018.

    Documento não disponível
38 12/06/2018 17:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7658/2018

37 08/06/2018 18:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07658/2018.

    Documento não disponível
36 08/06/2018 18:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 25/05/2018 13:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
34 25/05/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
33 06/12/2017 14:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 06/12/2017 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 06/12/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
30 05/12/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 70, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 05/12/2017 09:35
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2017 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS49

Movimento excluído em 07/02/2018 11:44
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

27 13/09/2017 11:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 11/09/2017 14:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 11/09/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 03/08/2017 18:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 03/08/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

22 03/08/2017 08:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 14/07/2017 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

20 13/07/2017 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

19 13/07/2017 13:53
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
18 13/07/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
13/07/2017 10:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

Movimento excluído em 13/07/2017 11:35
Motivo: ERRO DE LOCAL.

17 29/06/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 28/06/2017 19:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 28/06/2017 19:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 009185/2017

14 27/06/2017 16:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Substabelecimento Nº 009185/2017.

    Documento não disponível
13 04/05/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 04/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
11 03/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.198, página Nº 43, de 03/05/2017, com a publicação no dia 04/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 03/05/2017 09:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 03/05/2017 09:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar petição avulsa nº 5938/17.

8 02/05/2017 09:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
7 27/04/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

6 26/04/2017 12:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 26/04/2017 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/04/2017 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/04/2017 11:31
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR NO AG.INST. Nº 2015.0001.001145-1, COM AS MESMAS PARTES E ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 135-A E SEU § ÚNICO DO RITJPI, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06 DE 06/04/2016.

    Documento não disponível
2 25/04/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/04/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível