Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004376-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004376-0
- Número Único
- 0004486-35.2015.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 16.281,17
- Data de Autuação
- 25/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/04/2017 11:35
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DA APELAÇÃO Nº 201100010020963 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/05/2017 13:48
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 244/246 DOS PRESENTES AUTOS
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/06/2017 10:34
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
- Origem
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0004486-35.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba -
0000996-49.2008.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
06/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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| 62 |
03/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 61 |
31/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 60 |
31/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2018 |
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| 59 |
27/08/2018 21:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910299969 |
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| 58 |
27/08/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição |
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24/08/2018 11:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
02/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 55 |
27/07/2018 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 54 |
01/06/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
01/06/2018 07:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
01/06/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2018. |
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| 51 |
30/05/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 43, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
30/05/2018 11:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
29/05/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
28/05/2018 11:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 46 |
21/05/2018 10:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 45 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 44 |
15/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 43 |
14/05/2018 11:52 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 31 |
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| 42 |
11/05/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 41 |
11/05/2018 10:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU DEVOLVIDO |
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| 40 |
11/05/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 39 |
10/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 38 |
10/05/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
10/05/2018 09:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 36 |
03/10/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
02/10/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
02/10/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 33 |
06/09/2017 08:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
06/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
06/09/2017 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
06/09/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/09/2017. |
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| 29 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 70, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
04/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo. |
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| 27 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
08/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
05/06/2017 12:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 24 |
05/06/2017 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
05/06/2017 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 22 |
05/06/2017 10:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência |
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| 21 |
02/06/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 20 |
02/06/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
02/06/2017 11:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 18 |
25/05/2017 13:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 17 |
24/05/2017 11:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
24/05/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
23/05/2017 14:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 14 |
23/05/2017 13:48 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 244/246 DOS PRESENTES AUTOS |
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| 13 |
17/05/2017 17:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 12 |
17/05/2017 17:49 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
17/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/05/2017. |
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| 10 |
16/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 53, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
16/05/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
16/05/2017 09:32 8 anos atrás |
Decisão > Declaração > Incompetência Declarada incompetência |
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| 7 |
03/05/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
02/05/2017 09:11 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
02/05/2017 09:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
26/04/2017 12:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
26/04/2017 11:35 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DA APELAÇÃO Nº 201100010020963 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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| 2 |
25/04/2017 09:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
25/04/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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