e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.004380-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.004380-1

N�mero �nico

0000041-77.1992.8.18.0031

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
06158 DIREITO PREVIDENCI�RIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revis�es Espec�ficas > Reajustes e Revis�es Espec�ficos > Corre��o Monet�ria de Benef�cio pago com atraso

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Manoel de Sousa Dourado
Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/04/2017 12:38
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

25/04/2017 10:25
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Magistrado Impedido

25/04/2017 10:25
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- NOS TERMOS DO ARTIGO 144, II DO CPC
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000041-77.1992.8.18.0031
Procedimento Comum
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

Alaide Felicidade de Sousa
MARIA DA CONCEI��O ARAUJO SILVA
MARIA DO SOCORRO SOUSA BR�Z
MARIA FELICIDADE DE SOUSA MENEZES
MARIA NATALICIA COSTA FERREIRA
MARLUCE FELICIDADE SOUSA
ROSEANA AMALIA ARAUJO SILVA

Advogados

Requerente

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Requeridos

Roselia Maria Soares Santos Dreher
Reinaldo de Castro Santos Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	07/02/2019 11:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
89	06/02/2019 10:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
88	04/02/2019 13:40 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem=[
87	04/02/2019 13:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018	Documento n�o dispon�vel
86	12/12/2018 09:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910371578
85	22/11/2018 14:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	19/11/2018 10:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
83	01/11/2018 12:40 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
82	26/10/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	25/10/2018 14:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
80	24/10/2018 11:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
79	24/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	23/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.542, p�gina N� 79, de 23/10/2018, com a publica��o no dia 24/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	23/10/2018 09:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR51
76	16/10/2018 10:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
75	16/10/2018 08:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
74	11/10/2018 11:10 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ALAIDE FELICIDADE DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
73	05/10/2018 16:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
72	01/10/2018 10:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
71	01/10/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.10.2018
70	01/10/2018 09:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 2
69	26/09/2018 13:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
68	26/09/2018 13:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
67	26/09/2018 13:12 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
66	20/09/2018 12:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
65	19/09/2018 18:09 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	19/09/2018 18:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910314741
63	14/09/2018 16:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	12/09/2018 13:42 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	12/09/2018 12:24 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	10/09/2018 09:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
59	23/08/2018 11:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
58	23/08/2018 08:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
57	23/08/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	22/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.501, p�gina N� 48, de 22/08/2018, com a publica��o no dia 23/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	22/08/2018 10:25 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
54	14/08/2018 10:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
53	13/08/2018 12:15 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2018 18:31 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910281981
51	10/08/2018 18:30 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910200319
50	10/08/2018 18:30 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910200295
49	10/08/2018 16:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	01/08/2018 10:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	11/06/2018 08:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
46	05/06/2018 08:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
45	24/04/2018 09:50 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ROS�LIA MARIA SOARES SANTOS DREHER. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	24/04/2018 09:43 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ROS�LIA MARIA SOARES SANTOS DREHER. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
43	20/04/2018 13:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	19/04/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
41	19/04/2018 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 18, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	18/04/2018 09:39 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR24
	~~18/04/2018 09:29~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O. Movimento exclu�do em 18/04/2018 09:31 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
37	03/04/2018 08:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
36	02/04/2018 12:00 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
35	21/03/2018 08:28 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 28-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
34	19/03/2018 12:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
33	19/03/2018 11:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor SESS�O DO DIA 28/03/2018.
32	19/03/2018 09:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 8
31	16/03/2018 12:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
30	15/03/2018 14:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
29	15/03/2018 14:55 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
28	16/11/2017 09:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
27	14/11/2017 18:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	14/11/2017 18:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
25	08/11/2017 18:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
24	08/11/2017 18:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	08/11/2017 09:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
22	08/11/2017 00:11 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	07/11/2017 14:16 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 122, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	07/11/2017 09:34 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC13
19	01/11/2017 13:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
18	24/10/2017 12:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
17	23/10/2017 19:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	23/10/2017 19:23 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 13337/2017
15	05/09/2017 09:19 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
14	31/08/2017 17:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
13	29/08/2017 12:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
12	29/08/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 50, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	28/08/2017 10:04 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.Aguardando publica��o.	Documento n�o dispon�vel
9	22/06/2017 13:31 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
8	02/05/2017 12:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
7	02/05/2017 10:21 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
6	02/05/2017 09:31 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	02/05/2017 09:30 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	25/04/2017 12:40 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	25/04/2017 12:38 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	25/04/2017 10:23 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/04/2017 10:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.004380-1

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia