Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004394-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004394-1
Número Único
0000174-60.2016.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50004 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
25/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/04/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/04/2017 12:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Requerido
  • BANCO DAYCOVAL S/A
Advogados
Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Requeridos
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • DENIS AUDI ESPINELA
  • EDUARDO DA GRAÇA
  • Flavia Motta e Correa
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JULIANA VIEIRA ALVES AZAVEDO CAMARGO
  • Sandra Khafif Dayan
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 28/07/2017 15:54

Partes

Requerente
  • BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Requerentes
  • DENIS AUDI ESPINELA
  • EDUARDO DA GRAÇA
  • Flavia Motta e Correa
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JULIANA VIEIRA ALVES AZAVEDO CAMARGO
  • Maria Fernanda Barreira de Faria Fornos
  • Sandra Khafif Dayan
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 19/02/2018 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

47 16/02/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 08/02/2018 11:36
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI, Vara Única.

45 08/02/2018 11:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
08/02/2018 11:32
 7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI, Vara Única.

Movimento excluído em 08/02/2018 12:03
Motivo: REFEITO

08/02/2018 11:27
 7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

Movimento excluído em 08/02/2018 12:03
Motivo: REFEITO

42 15/12/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 15/12/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
40 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 103, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 14/12/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 14/12/2017 12:16
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

37 13/09/2017 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5F

36 06/09/2017 15:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 06/09/2017 15:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 11974/2017

34 10/08/2017 09:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
32 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 34, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 07/08/2017 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 07/08/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 01/08/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

28 31/07/2017 16:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 31/07/2017 16:22
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011299/2017

26 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

25 28/07/2017 15:54
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
24 28/07/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
22 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 54, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 27/07/2017 10:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 14/07/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 13/07/2017 11:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA GOMES DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
18 30/06/2017 07:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 40

17 22/06/2017 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 22/06/2017 08:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/06/2017 08:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/06/2017 12:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 05/06/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON

12 02/06/2017 16:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/06/2017 16:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 08/05/2017 16:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 08/05/2017 16:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 05/05/2017 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 05/05/2017 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
6 28/04/2017 08:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/04/2017 08:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 25/04/2017 12:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/04/2017 12:16
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/04/2017 11:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/04/2017 11:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 19/02/2018 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE MARCOS PARENTE

47 16/02/2018 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 08/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI, Vara Única.

45 08/02/2018 11:35
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
08/02/2018 11:32
 7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Marcos Parente - PI, Vara Única.

Movimento excluído em 08/02/2018 12:03
Motivo: REFEITO

08/02/2018 11:27
 7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

Movimento excluído em 08/02/2018 12:03
Motivo: REFEITO

42 15/12/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 15/12/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
40 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 103, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 14/12/2017 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 14/12/2017 12:16
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

37 13/09/2017 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

5F

36 06/09/2017 15:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/08/2017 09:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
32 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 34, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 07/08/2017 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 07/08/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 01/08/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

28 31/07/2017 16:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

24 28/07/2017 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
22 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 54, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 27/07/2017 10:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 14/07/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 13/07/2017 11:30
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA GOMES DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
18 30/06/2017 07:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 40

17 22/06/2017 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 22/06/2017 08:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 22/06/2017 08:48
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/06/2017 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 05/06/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO GAB. DES. OTON

12 02/06/2017 16:06
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 02/06/2017 16:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 08/05/2017 16:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 08/05/2017 16:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 05/05/2017 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 05/05/2017 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
6 28/04/2017 08:59
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/04/2017 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 25/04/2017 12:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/04/2017 12:16
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 25/04/2017 11:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/04/2017 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
35 06/09/2017 15:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 11974/2017

27 31/07/2017 16:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011299/2017

25 28/07/2017 15:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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