Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004404-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.004404-0
- Número Único
- 0003094-60.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 15.726,73
- Data de Autuação
- 25/04/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/02/2021
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
25/04/2017 13:08
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/11/2019 11:49
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/02/2021 11:21
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 129/130.
- Origem
-
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0003094-60.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
22/02/2021 09:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 85 |
11/02/2021 11:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 84 |
11/02/2021 09:53 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem |
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| 83 |
11/02/2021 09:51 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2021 |
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| 82 |
03/02/2021 11:14 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
01/02/2021 11:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 80 |
01/02/2021 11:21 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 129/130. |
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| 79 |
27/01/2021 11:12 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
27/01/2021 11:10 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910626203 |
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| 77 |
07/12/2020 11:10 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
24/11/2020 09:24 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 75 |
20/11/2020 14:53 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
06/11/2020 08:58 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 73 |
27/08/2020 09:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com volume único. |
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| 72 |
05/05/2020 12:54 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
04/05/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/05/2020. |
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| 70 |
30/04/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.895, página Nº 38, de 30/04/2020, com a publicação no dia 04/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
30/04/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2020. |
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| 68 |
29/04/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 32, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
29/04/2020 17:11 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 66 |
29/04/2020 15:34 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 65 |
03/02/2020 12:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
03/02/2020 12:28 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSUNÇÃO em 03/02/2020. |
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| 63 |
22/11/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019. |
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| 62 |
21/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 51, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
21/11/2019 11:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 60 |
12/11/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
07/11/2019 11:49 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 58 |
06/11/2019 15:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
06/11/2019 15:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910552672 |
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| 56 |
06/11/2019 15:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910552671 |
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| 55 |
23/10/2019 12:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 54 |
21/10/2019 17:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
21/10/2019 17:53 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
20/09/2019 13:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 51 |
13/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 50 |
09/09/2019 11:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
06/09/2019 15:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 48 |
06/09/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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| 47 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 46, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
04/09/2019 16:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguardando publicação. |
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| 45 |
19/08/2019 08:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
15/08/2019 14:56 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
06/08/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 15.08.2019 |
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| 42 |
06/08/2019 08:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 5 |
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| 41 |
30/07/2019 12:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
30/07/2019 12:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 39 |
11/07/2019 09:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 38 |
09/07/2019 10:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
09/07/2019 10:24 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DE ASSUNÇÃO em 09/07/2019. |
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| 36 |
02/07/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
01/07/2019 15:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 34 |
01/07/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/07/2019. |
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| 33 |
28/06/2019 14:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.698, página Nº 48, de 28/06/2019, com a publicação no dia 01/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
28/06/2019 12:09 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação. |
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| 31 |
22/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 30 |
21/05/2019 16:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
21/05/2019 16:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910475770 |
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| 28 |
20/05/2019 14:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 27 |
13/05/2019 22:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 26 |
26/04/2019 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 25 |
25/04/2019 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 24 |
25/04/2019 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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| 23 |
25/04/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019. |
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| 22 |
24/04/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 25, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
24/04/2019 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 20 |
01/04/2019 10:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 19 |
29/03/2019 16:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 18 |
19/03/2019 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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| 17 |
19/03/2019 08:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 20 |
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| 16 |
14/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando na pauta na SEJU. |
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| 15 |
14/03/2019 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 14 |
05/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 13 |
03/07/2017 15:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
03/07/2017 15:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 11 |
27/06/2017 10:00 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 10 |
22/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
22/05/2017 13:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 8 |
22/05/2017 11:10 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 7 |
03/05/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 6 |
28/04/2017 09:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
28/04/2017 09:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
25/04/2017 13:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
25/04/2017 13:08 8 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
25/04/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
25/04/2017 12:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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