e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004412-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.004412-0

N�mero �nico

0003253-66.2016.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
11843 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com defici�ncia

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 449,00

Data de Autua��o: 25/04/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/04/2017 13:30
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0003253-66.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ANTONIO DJALMA VIEIRA

Requerido

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requerente

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Requeridos

Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	21/03/2019 12:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
74	20/03/2019 10:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	19/03/2019 08:38 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
72	19/03/2019 08:37 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2018	Documento n�o dispon�vel
71	15/03/2019 11:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	15/03/2019 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
69	15/03/2019 11:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria das C�maras C�vel e C�maras Reunidas/SEJU para certificar, com urg�ncia, se a decis�o de folha 99/103 j� transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
68	12/03/2019 08:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	08/03/2019 18:48 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	08/03/2019 18:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000567/2019
65	07/03/2019 09:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 0567	Documento n�o dispon�vel
64	07/03/2019 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
63	13/02/2019 09:40 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
62	17/12/2018 11:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
61	10/10/2018 17:52 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910335435
60	09/10/2018 16:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	03/10/2018 17:52 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	27/09/2018 12:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
57	27/09/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
56	27/07/2018 08:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	27/07/2018 07:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
54	27/07/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	26/07/2018 13:46 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.483, p�gina N� 50, de 26/07/2018, com a publica��o no dia 27/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	26/07/2018 12:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR33
51	29/05/2018 09:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	29/05/2018 08:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	24/05/2018 15:35 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Anula��o de senten�a/ac�rd�o Anulada a(o) senten�a/ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
48	21/05/2018 10:17 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 23-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
47	15/05/2018 10:31 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 23-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
46	15/05/2018 08:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/05/2018.
45	14/05/2018 10:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 13
44	11/05/2018 12:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
43	10/05/2018 13:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	10/05/2018 13:21 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o de feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
41	09/05/2018 10:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	08/05/2018 17:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	04/05/2018 15:57 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910209747
38	04/05/2018 15:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	03/05/2018 21:04 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	03/05/2018 11:28 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
35	03/05/2018 10:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
34	12/04/2018 14:21 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�04395/2018
33	26/03/2018 18:30 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�4395/2018	Documento n�o dispon�vel
32	26/03/2018 18:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	16/03/2018 09:29 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
30	08/03/2018 09:37 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
29	06/03/2018 08:14 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
28	28/02/2018 14:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
27	27/02/2018 12:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	27/02/2018 11:56 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria das C�maras C�veis e Reunidas para cumprir despacho	Documento n�o dispon�vel
25	03/10/2017 11:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	02/10/2017 18:02 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	02/10/2017 18:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
22	25/08/2017 19:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
21	25/08/2017 18:57 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�012746/2017
20	25/08/2017 17:07 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 012746/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	25/08/2017 17:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
18	24/08/2017 12:44 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parna�ba. Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
17	15/08/2017 18:38 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
16	15/08/2017 09:28 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 10:14 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
14	27/07/2017 13:16 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
13	22/06/2017 13:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2017 14:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	05/05/2017 08:50 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	05/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.199, p�gina N� 60, de 04/05/2017, com a publica��o no dia 05/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	03/05/2017 13:07 8 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Recebimento do recurso em ambos os efeitos.	DEC5
7	28/04/2017 12:05 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	28/04/2017 08:38 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	28/04/2017 08:37 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	25/04/2017 13:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	25/04/2017 13:30 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	25/04/2017 13:08 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	25/04/2017 13:08 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.004412-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia