Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.004419-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.004419-2
Número Único
0004419-95.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
26/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2017 08:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    26/04/2017 07:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 14/10/2019 14:34
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Remetido via SEI ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
91 11/09/2019 08:34
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)

90 11/09/2019 08:33
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/08/2019

    Documento não disponível
89 02/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
88 09/07/2019 10:16
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
87 25/06/2019 14:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 12/06/2019 13:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010085431 DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
85 06/06/2019 11:14
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
84 03/06/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 17/05/2019 12:44
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:81, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
82 26/04/2019 12:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 26/04/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

80 26/04/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

79 26/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
78 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 57, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 24/04/2019 13:06
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo de Instrumento Prejudicado.

76 12/04/2019 14:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 12/04/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 11/04/2019 11:47
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
73 02/04/2019 11:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 02/04/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

71 02/04/2019 08:40
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 4

70 29/03/2019 07:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 28/03/2019 14:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 28/03/2019 14:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 25/03/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 22/03/2019 11:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 22/03/2019 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
64 13/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 13/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 13/03/2019 09:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 12/03/2019 16:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 12/03/2019 16:05
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remeto o presente feito à Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
59 21/02/2019 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 20/02/2019 20:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 20/02/2019 20:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000526/2019

56 20/02/2019 10:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000526/2019.

    Documento não disponível
55 20/02/2019 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 28/11/2018 11:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos

    Documento não disponível
53 24/10/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010085431

52 24/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
51 23/10/2018 13:32
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 95, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 22/10/2018 14:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo Regimental nº 2017.0001.008543-1

49 22/10/2018 14:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os vertentes autos ao membro do
parquet lotado na Promotoria de Justiça de Nossa Senhora dos Remédios/PI, a fim de que
apresente manifestação a este Agravo de Instrumento.

    Documento não disponível
48 10/10/2018 09:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 09/10/2018 10:31
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
08/10/2018 12:35
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/06/2018

Movimento excluído em 08/10/2018 12:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

45 08/10/2018 12:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/10/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
43 06/03/2018 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 05/03/2018 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

OBS. APENSO Agravo Regimental nº 2017.0001.008543-1.
PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 21/02/2018 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

APENSO Agravo Regimental nº 2017.0001.008543-1.

39 16/02/2018 08:19
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para que o setor competente proceda com a inclusão na pauta de julgamento o AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2017.0001.004419-2.

    Documento não disponível
38 09/02/2018 12:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
37 01/02/2018 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao Agravo Regimental nº 2017.0001.008543-1.

36 01/02/2018 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 2

14/12/2017 10:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 14/12/2017 11:54
Motivo: PROCESSO ERRADO.

34 16/10/2017 09:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao Agravo Regimental nº 2017.0001.008543-1.

33 22/08/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 15/08/2017 10:00
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010085431

    Documento não disponível
31 03/08/2017 09:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 26/07/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 13/07/2017 10:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior.

    Documento não disponível
28 13/07/2017 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/07/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
26 11/07/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 61, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 11/07/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 11/07/2017 10:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção à Petição protocolada pelo Município de Nossa Senhora dos
Remédios/PI, na qual informa a impossibilidade de ter acesso aos autos para manejar
recurso pertinente, entendo plausível tal manifestação, haja vista que, conforme Certidão
apresentada às fls. 72, o processo estava indisponível na secretaria para consulta, por
motivo de encaminhamento dos autos ao MPE, impedindo a parte agravante de fazer carga
ou retirar as cópias de que necessitava.
Sendo assim, concedo a devolução do prazo recursal ao ente público recorrente,
nos termos do pedido apresentado.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Teresina, 28 de junho de 2017

    Documento não disponível
23 26/06/2017 08:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO 8830/2017, NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

22 21/06/2017 16:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008830/2017.

    Documento não disponível
21 09/06/2017 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 08/06/2017 10:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 08/06/2017 10:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 008253/2017

18 07/06/2017 16:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 008253/2017.

    Documento não disponível
17 07/06/2017 16:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 25/05/2017 14:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 25/05/2017 07:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 23/05/2017 14:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 23/05/2017 14:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
12 23/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/05/2017.

    Documento não disponível
11 22/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 53, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 22/05/2017 13:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 22/05/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para SESCAR Cível

8 22/05/2017 11:18
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Efeito
Suspensivo Indeferido.

7 28/04/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/04/2017 10:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/04/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 26/04/2017 08:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/04/2017 08:21
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/04/2017 07:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/04/2017 07:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível