Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004449-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004449-0
Número Único
0004449-33.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/04/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    26/04/2017 11:53

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013422-0.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 11:27

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 16 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
Requerido
  • GILVAN BARROSO MEDEIROS
Advogados
Requerentes
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
Requerido
  • ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/10/2017 17:39

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 11/09/2018 11:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 30/08/2018 11:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
74 21/08/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
73 21/08/2018 09:13
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 20/08/2018 17:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 17/08/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 17/08/2018 08:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 09/08/2018 11:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/08/2018 11:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253711

67 09/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910253709

66 22/06/2018 16:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 22/06/2018 16:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
63 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 82, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 24/05/2018 11:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
61 23/05/2018 14:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910224409
AREsp.

60 22/05/2018 15:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 18/05/2018 11:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 23/04/2018 10:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
57 17/04/2018 13:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 12/04/2018 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 12/04/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
53 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 47, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/04/2018 10:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 10/11/2017 15:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 10/11/2017 15:32
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17296/2017

49 09/11/2017 18:33
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017296/2017.

    Documento não disponível
48 09/11/2017 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 01/11/2017 11:31
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao antonio francisco dos santos.

    Documento não disponível
46 17/10/2017 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 173, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 16/10/2017 10:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 11/10/2017 15:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15453/2017

42 10/10/2017 17:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 09/10/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
09/10/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 16/10/2017 07:42
Motivo: ERRO

39 06/10/2017 12:00
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Dimas Emilio Batista de Carvalho.

Est. Gustavo Aloisio Veloso Sanches

    Documento não disponível
38 02/10/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 29/09/2017 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
35 28/09/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 62, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/09/2017 12:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 31/08/2017 13:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31/08/2017 12:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 31/08/2017 13:16
Motivo: CORREÇÃO DO NOME DA CÂMARA

30 25/08/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
29 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 3

27 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 17/08/2017 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 17/08/2017 14:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

22 17/08/2017 11:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 16 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
21 17/08/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

20 17/08/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
19 01/08/2017 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 26/07/2017 12:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 26/07/2017 12:04
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GILVAN BARROSO MEDEIROS em 26/07/2017.

    Documento não disponível
16 31/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
15 30/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 83, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 29/05/2017 13:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Agravado

    Documento não disponível
13 26/05/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 26/05/2017 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 25/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
10 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 45, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 24/05/2017 11:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 04/05/2017 09:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 02/05/2017 11:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 02/05/2017 11:20
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010134220

    Documento não disponível
5 28/04/2017 18:11
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 28/04/2017 18:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 26/04/2017 12:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 26/04/2017 11:53
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013422-0.

    Documento não disponível
1 26/04/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 11/09/2018 11:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 30/08/2018 11:07
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
74 21/08/2018 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
73 21/08/2018 09:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 20/08/2018 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 17/08/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 17/08/2018 08:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 09/08/2018 11:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 09/08/2018 11:52
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910253711

67 09/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910253709

66 22/06/2018 16:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 22/06/2018 16:04
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
63 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 82, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 24/05/2018 11:33
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
61 23/05/2018 14:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910224409
AREsp.

60 22/05/2018 15:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 18/05/2018 11:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 23/04/2018 10:30
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
57 17/04/2018 13:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 12/04/2018 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 12/04/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
53 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 47, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 11/04/2018 10:05
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 10/11/2017 15:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 09/11/2017 18:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 01/11/2017 11:31
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao antonio francisco dos santos.

    Documento não disponível
41 09/10/2017 18:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
09/10/2017 18:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

Movimento excluído em 16/10/2017 07:42
Motivo: ERRO

39 06/10/2017 12:00
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Dimas Emilio Batista de Carvalho.

Est. Gustavo Aloisio Veloso Sanches

    Documento não disponível
38 02/10/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 29/09/2017 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
35 28/09/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 62, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 28/09/2017 12:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 31/08/2017 13:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31/08/2017 12:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 31/08/2017 13:16
Motivo: CORREÇÃO DO NOME DA CÂMARA

30 25/08/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
29 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

28 21/08/2017 10:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 3

27 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 17/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 17/08/2017 14:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 17/08/2017 12:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

22 17/08/2017 11:27
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 16 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
21 17/08/2017 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

20 17/08/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
19 01/08/2017 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 26/07/2017 12:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 26/07/2017 12:04
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GILVAN BARROSO MEDEIROS em 26/07/2017.

    Documento não disponível
16 31/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
15 30/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 83, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 29/05/2017 13:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Agravado

    Documento não disponível
13 26/05/2017 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 26/05/2017 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 25/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
10 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 45, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 24/05/2017 11:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 04/05/2017 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 02/05/2017 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 02/05/2017 11:20
8 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010134220

    Documento não disponível
5 28/04/2017 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 28/04/2017 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 26/04/2017 12:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 26/04/2017 11:53
8 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013422-0.

    Documento não disponível
1 26/04/2017 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 10/11/2017 15:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17296/2017

49 09/11/2017 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017296/2017.

    Documento não disponível
46 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
45 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 173, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 16/10/2017 10:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 11/10/2017 15:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15453/2017

42 10/10/2017 17:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível