Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004456-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004456-8
Número Único
0002792-94.2016.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 35.898,41
Data de Autuação
26/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2017 13:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA
Advogados
Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Requeridos
  • ADRIANO DA SILVA BRITO
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
  • PEDRO IAGO DE ALMEIDA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 23/05/2018 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

41 22/05/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

40 21/05/2018 10:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

39 21/05/2018 10:26
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

    Documento não disponível
38 11/05/2018 19:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910214375

37 11/05/2018 19:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 09/05/2018 01:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
34 19/03/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 19/03/2018 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

32 19/03/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
31 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 54, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 16/03/2018 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 06/03/2018 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

27 05/03/2018 09:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 26/02/2018 09:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
26/02/2018 09:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

Movimento excluído em 26/02/2018 09:20
Motivo: MOVIMENTO ERRADO.

24 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 19/02/2018 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 29

22 15/02/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 09/02/2018 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20 09/02/2018 11:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
19 18/08/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 18/08/2017 08:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 15/08/2017 16:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 15/08/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cíve da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 27/07/2017 16:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 27/07/2017 16:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA em 27/07/2017.

    Documento não disponível
13 22/06/2017 13:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
12 05/05/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 05/05/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
9 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 60, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 03/05/2017 13:09
8 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Recebimento do recurso em ambos os efeitos.

7 28/04/2017 12:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 28/04/2017 08:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/04/2017 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 26/04/2017 13:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/04/2017 13:28
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/04/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 26/04/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível