Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004536-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004536-6
Número Único
0021483-28.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • F66 656 0902637 R$ 88,21 Liquidado
Data de Autuação
28/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2017 09:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/04/2017 09:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA
Advogados
Requerentes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Alcimar Pinheiro Carvalho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Eduardo Leopoldino Bezerra
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marco Aurelio Lima dos Reis
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Requeridos
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Alcimar Pinheiro Carvalho
  • Eduardo Leopoldino Bezerra
  • FERNANDA BARROS CAMPOS
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM
  • Marco Aurelio Lima dos Reis
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 30/01/2019 09:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 30/01/2019 09:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2018

    Documento não disponível
57 04/12/2018 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 23/11/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 16/10/2018 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
53 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 78, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 10/10/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 10/10/2018 12:46
6 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

50 24/09/2018 16:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

49 18/09/2018 11:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 11/09/2018 19:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910310383

47 11/09/2018 17:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 06/09/2018 12:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
45 06/09/2018 11:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 31/08/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 02/08/2018 16:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 13/04/2018 11:57
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Iristemlma Maria Linard Paes Landim Pessoa.

    Documento não disponível
41 22/03/2018 16:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 21/03/2018 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
38 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 31, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/03/2018 09:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 26/02/2018 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 23/02/2018 13:13
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA e não-provido

    Documento não disponível
34 22/02/2018 09:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2327

    Documento não disponível
33 16/02/2018 09:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
32 08/02/2018 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 07/02/2018 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 13

30 01/02/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 01/02/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 01/02/2018 09:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 10/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

26 11/10/2017 17:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 11/10/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 27/09/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 27/09/2017 11:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO SOARES LIMA em 27/09/2017.

    Documento não disponível
22 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
21 10/08/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

20 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 50, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 10/08/2017 12:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 10/08/2017 12:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

17 30/06/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

16 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 21/06/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 12/06/2017 17:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 12/06/2017 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 12/06/2017 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 19/05/2017 15:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 19/05/2017 15:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

9 18/05/2017 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/05/2017 10:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 04/05/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 03/05/2017 10:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 03/05/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 28/04/2017 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 28/04/2017 09:47
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 28/04/2017 09:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/04/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível